EM VISITA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÔNSUL DIZ QUE ALEMANHA QUER AMPLIAR INVESTIMENTOS NO RN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, na tarde desta quinta-feira (30), a visita da cônsul-geral da Alemanha para o Nordeste do Brasil, Maria Könning, e do cônsul honorário da Alemanha no Rio Grande do Norte, Axel Gepprert. No encontro, que teve a participação do deputado Hermano Morais (PMDB) e do secretário-geral da Casa, Augusto Viveiros, os representantes germânicos reforçaram a ideia ampliar a cooperação entre os estados e o investimento em solo potiguar.

De acordo com Axel Gepprert, a Alemanha já desenvolve projetos no Rio Grande do Norte em parceria com vários órgãos, como CTGás, Senai e Senac, na capacitação de profissionais em diversas áreas. Os investimentos, de aproximadamente 1,2 milhão de euros, vão desde a transferência de tecnologia até a qualificação em construção civil sustentável, gestão, energia e até para sommelier.

"Temos promovido o intercâmbio entre profissionais dos país. Na área de turismo, por exemplo, estão indo para Alemanha pessoas de Pipa, São Miguel do Gostoso, Natal e Serra de São Bento, onde serão trocadas experiências e serão oferecidos cursos", explicou Gepprert.

Afirmando que estava honrada em ser recebida pela Casa Legislativa, a cônsul Maria Könning disse que todos os projetos desenvolvidos no Rio Grande do Norte e no país fazem parte do novo pensamento da Alemanha com relação ao país. Para ela, o estado tem diversas potencialidades a se investir e aperfeiçoar.

"O Nordeste sempre foi um pouco negligenciado com relação aos investimentos da Alemanha, que se concentraram mais no Sudeste e no Sul, onde há forte presença de imigrantes. Mas o Nordeste tem um grande potencial e queremos contribuir investir, seja na área proteção climática, sustentabilidade, como também na área de energias renováveis, dando nossa cooperação", explicou Maria Könning.

O deputado Hermano Morais, que já teve encontros com representantes da Alemanha em outras oportunidades e discutiu as potencialidades de investimentos no estado, demonstrou satisfação com a cooperação e garantiu que o Poder Legislativo está aberto a contribuir da melhor forma possível para o estreitamento e fortalecimento dos laços entre Alemanha e Rio Grande do Norte.

"Agradecemos muito pela visita. Vemos que as coisas estão acontecendo e a disposição da Alemanha em fazer esse intercâmbio com o estado, que é importantíssimo para a formação profissional e investimentos no estado. Sabemos do conhecimento de ponta da Alemanha em várias áreas, inclusive na de energias renováveis, e tenho certeza de que isso pode ser muito benéfico para nosso país e nosso estado. Estamos à disposição sempre", disse o parlamentar.

MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL GARANTIU À BANCADA FEDERAL POTIGUAR QUE ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO CHEGARÃO AO RN EM DEZEMBRO.

Os parlamentares que integram a bancada federal do Rio Grande do Norte foram recebidos, na noite desta quarta-feira (29), em Brasília, pelo Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Em pauta a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. 

"Tivemos um encontro positivo e o ministro explicou que a ideia é ter a mesma estratégia utilizada para execução das obras do Eixo Leste. O processo de licitação está em fase final, com a escolha da construtora que será responsável pelas obras do Eixo Norte já na próxima segunda-feira. A expectativa é que a chegada das águas ocorrerá até agosto de 2017 para abastecer o Ceará. Já no Rio Grande do Norte, o abastecimento deve ocorrer em dezembro deste ano, pelo eixo Piranhas-Açu", detalhou Felipe Maia, coordenador da bancada federal. 

Participaram da reunião os senadores José Agripino (DEM), Garibaldi Alves (PMDB) e Fátima Bezerra (PT); e os deputados federais Beto Rosado (PP), Rafael Mota (PSB), Fábio Faria (PSD), Zenaide Maia (PR), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PMN). 

O presidente do PMDB no RN, Henrique Eduardo Alves, também esteve presente.

*Política Pauferrense.

NATAL TEM PROTESTO CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA.

Integrantes de movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores de várias áreas protestam nesta sexta-feira (31), em Natal, contra as reformas da previdência e trabalhista, além do projeto de terceirização do trabalho. A concentração começou por volta das 15h00 na esquina das Avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, na Zona sul da capital potiguar.

Por volta das 16h o grupo saiu em caminhada em direção à sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), na Avenida Salgado Filho. A via foi totalmente interditada pelos manifestantes no sentido Zona Sul. O trânsito ficou complicado na região.

Nem a Polícia Militar nem os organizadores divulgaram uma estimativa de participantes.

Às 16h50 os manifestantes interditaram também a outra via da Avenida Salgado Filho, no sentido Centro. A Polícia Rodoviária Federal está no local orientando os motoristas a desviarem por ruas paralelas.

Do *G1 RN.

A GATA SALAMANDRA DA SEXTA-FEIRA DE PLANTÃO… HOJE É DIA, ATENDENDO TODAS AS URGÊNCIAS!

"FACÇÕES AMEAÇAM SEGURANÇA DO RN", AFIRMA JUIZ HENRIQUE BALTAZAR A DEPUTADOS.

Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional ouviram o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, na manhã desta quinta-feira (30), em mais uma etapa do trabalho de coleta de informações proposta pelo grupo. Em sua participação, o magistrado defendeu a construção de pequenas unidades prisionais em detrimento de dois grandes presídios, responsabilizou a gestão pelos problemas na penitenciária de Alcaçuz e creditou a crise da segurança pública no Rio Grande do Norte à atuação de facções criminosas.

A estrutura das unidades prisionais do estado e a decisão da desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do Estado, foram uns dos principais questionamentos levantados pelos deputados. O titular da Vara de Execuções Penais destacou que os Centros de Detenção Provisória (CDP) ativos na cidade não possuem estrutura para atuarem como presídios e que a localização de Alcaçuz não é a causa do problema no presídio.

“Desativar Alcaçuz seria a repetição do erro cometido com a João Chaves, quando não existia um plano para absorver a população carcerária. Por outro lado, o problema das fugas em Alcaçuz está na técnica que foi escolhida para a sua construção. Visto que entre os túneis utilizados para fugas encontrados lá, existem verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema maior é de gestão”, frisou.

O magistrado também disse que “Alcaçuz está controlada, mas o Estado não. Diferente do que é dito, o tráfico de drogas não é o motivo da violência. A violência é provocada pelas facções, pela força do crime organizado. Claro que é um dos fatores, mas existem outras práticas criminosas adotadas. Hoje as facções atuam como verdadeiras multinacionais. Temos duas grandes facções em atuação no país e outras 23 menores que atuam como franquias”, explicou Henrique Baltazar.

ENCANTO/RN: COM COLABORAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS, GESTÃO REÚNE PACIENTES HIPERTENSOS E DIABÉTICOS.

O município de Encanto tem focado em ações de prevenção e promoção da saúde, implicando em melhorias significativas aos cidadãos da cidade. Nesta quinta-feira, 30, por exemplo, o grupo “Hiperdia”, formado por pacientes com hipertensão e diabetes, participou de encontro promovido pela Estratégia Saúde da Família (ESF) 03.

Na oportunidade, houve palestra ministrada pelo enfermeiro Diego Vasconcelos sobre o modo de se conviver com as patologias, esclarecimentos de dúvidas de saúde bucal pela cirurgiã-dentista Herbelle Lunaha, como também orientações de alimentação e exercícios com a nutricionista Amannda Keille e a educadora física Vanessa Souza. Ao final do evento, a médica Mônica Duarte realizou consultas.

Pensada pela Secretaria de Saúde, através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Hospital Érica Emanuelle Soares Arquileu, a ocasião teve a parceria da Secretaria de Assistência Social, em um entrosamento daqueles que compõem a gestão do prefeito Atevaldo Nazário.  

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN PRORROGA PRAZO PARA PREFEITOS ENVIAREM DADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou para 10 de abril o prazo para prefeitos enviarem dados relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos municípios.

O prazo inicial para os gestores preencherem questionários eletrônicos era 31 de março. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios encaminhados para todas as prefeituras. Até agora, 12 municípios finalizaram o IEGM, apenas 12% do total. Quem não enviar os dados está sujeito a sanções.

Desde o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades. O não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE.

O resultado do IEGM em 2016 foi apresentado em dezembro, durante um encontro promovido pelo TCE com gestores públicos municipais. Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram considerados pelos indicadores do índice como “em fase de adequação”.

De acordo com os dados recolhidos, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”.

O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339, do WhatsApp (84) 99116-0079 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.

ENCANTO/RN: AGENTES COMUNITÁRIOS PARTICIPAM DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.

Prezando pelo aprimoramento dos serviços oferecidos pelos servidores municipais à população, o governo “Cuidando da Nossa Gente” começou a desenvolver um projeto de educação permanente junto aos agentes comunitários de saúde, colaboradores essenciais na identificação de situações de risco.

O primeiro encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 29, ocasião em que o secretário da pasta, o enfermeiro Ednardo Soares, discutiu com os presentes temáticas relacionadas à dengue, zika, chikungunya e diarreia, com ênfase nas notificações dessas doenças.

De acordo com Ednardo, a capacitação irá ajudar no fluxo de trabalho dos agentes. “Eles viram essa necessidade e escolheram os temas”, afirmou, ao citar que a idealização recebe a parceria do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), de profissionais da Atenção Básica e da gestão.

A frequência da prática de ensino-aprendizagem é uma vez por mês, até janeiro do próximo ano. Os momentos serão enriquecidos com conhecimentos repassados por psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e odontólogos, na proposta da Prefeitura de Encanto de melhorar o atendimento voltado à saúde pública, a começar pela qualificação do funcionalismo municipal.

PLANTÃO SALAMANDRA: GAROTA DE 14 ANOS, NAMORADO E MOTOTAXISTA SÃO ASSASSINADOS NA CIDADE DE SÃO TOMÉ/RN.

Lucélia Silva, de 14 anos, estava indo para casa do namorado quando foi morta - (Foto: Divulgação/PM).

Três pessoas foram assassinadas a tiros, na cidade de São Tomé, distante pouco mais de 100 km de Natal. Um mototaxista conduzia um casal quando bandidos se aproximaram em outra motocicleta e abriram fogo contra eles, usando revólver e espingarda calibre 12.

A adolescente de 14 anos, identificada como Lucélia Silva Amaro Barbosa, e o namorado dela, Miguel Cassiano de Araújo Filho, de 17 anos, foram atingidos e morreram, bem como o mototaxista, identificado apenas como Damião.

A ocorrência aconteceu no sítio Bela Vista, na zona rural de São Tomé. O sargento PM Luiz Gonzaga da Silva informou que o triplo homicídio aconteceu entre o final da noite desta quarta-feira (29) e madrugada desta quinta-feira (30).

"Não sabemos exatamente a hora em que aconteceu, o que se sabe é que o mototaxista Damião levava o casal para a casa da mãe de Miguel. O adolescente de 17 anos tinha envolvimento com tráfico de drogas e assaltos. Então, provavelmente foi acerto de contas contra ele", relatou.

Miguel Cassiano, de 17 anos, e o mototaxista Damião foram as outras vítimas - (Foto: Divulgação/PM).

Do *G1 RN.

DEPUTADO FERNANDO MINEIRO CRITICA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PEDIDO DO GOVERNO PARA ALTERAR ORÇAMENTO DE 2017.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) anunciou na sessão desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa, que seu mandato concluiu um levantamento em todos os municípios do Rio Grande do Norte em relação aos pagamentos de aposentadorias rurais. 

Os dados estão prontos e podem ser acessados nas redes sociais do deputado, que também irá às cidades para debater o assunto, começando já nesta sexta-feira (31) quando o parlamentar estará pela manhã em Caraúbas, e à tarde na Câmara de Mossoró. Ele também criticou mensagem do Governo à Assembleia que altera Orçamento de 2017.
 
“Sabemos que boa parte do que alimenta as cidades vem dos benefícios previdenciários”, disse o deputado, alertando que a Reforma da Previdência, da forma como está sendo apresentada, irá prejudicar a economia dos municípios. “O objetivo da reforma é dificultar o acesso à Previdência e atrasar as aposentadorias, causando um efeito danoso à economia dos municípios”, relatou o parlamentar.

PROPOSTA DA DEPUTADA LARISSA ROSADO ASSEGURA DIREITOS A CASAIS HOMOAFETIVOS.

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo assegurar a casais homo afetivos com união estável, o direito à inscrição como entidade familiar em programas de habitação desenvolvidos no Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, a proposta visa corrigir e atenuar as desigualdades historicamente acumuladas e promover mais equalização social.

“As injustiças que se cometem por omissão refletem a falta de uma legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das garantias constitucionais dos demais indivíduos”, justifica Larissa.

Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, reforçando o reconhecimento da união homo afetiva como família.

No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a união entre homossexuais quando, por meio da Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, vetou às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

DEPUTADO RAFAEL MOTTA ENCAMINHA VOTO "SIM" À AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DO CARTÃO REFORMA PARA ZONA RURAL.

O deputado federal Rafael Motta, do PSB, encaminhou nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, o voto "sim" do partido a Medida Provisória que cria o programa Cartão Reforma, para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis de famílias de baixa renda. O parlamentar também indicou voto "sim" a emenda que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do Cartão que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. 

"O PSB vota sim por entender que essa matéria é importante também para quem vive na zona rural e precisa desse recurso para melhorar sua moradia. É, até, uma questão de saúde pública, porque algumas dessas residências precisam de reformas para evitar a proliferação de doenças comuns em casas que não têm estrutura adequada, como a doença de chagas, por exemplo", justificou o parlamentar. 

Segundo o projeto, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais. Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

EX-PREFEITO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN É CONDENADO POR DESVIAR RECURSOS DE MEDICAMENTOS.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilhermina e Felipe André Bernardo de Assis, bem como suas empresas, respectivamente Onilson Machado Lopes – ME (Psicofarma Hospitalar), Erymed Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME. O grupo foi condenado por improbidade, devido ao desvio de recursos na compra de medicamentos que deveriam ser destinados à população.

Ao todo, a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, apontou um prejuízo de R$ 177 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até agosto de 2013. Essa quantia equivale ao prejuízo dos R$ 100 mil destinados em 2007 pelo Ministério da Saúde ao Município de Monte das Gameleiras, por meio de um convênio assinado em 2006. De todos medicamentos que deveriam chegar ao Município, comprovou-se a entrega de um único lote, no valor de R$ 9.998,40, no dia 24 de setembro.

Veja a matéria na íntegra AQUI!

EVENTOS SALAMANDRA: VEM AÍ, TRADICIONAL FORRÓ DOS IDOSOS COM FORROZÃO ABAFE O CASO!

ENCANTO/RN: PREFEITURA FORMULA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA SETOR DE SANEAMENTO.

A administração do prefeito Atevaldo Nazário põe o Encanto no rumo da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Nesta semana, o município está trabalhando na elaboração do projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme adesão ao Termo de Execução Descentralizada (TED), formalizado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

O instrumento, que tem sido pensado a partir de pesquisa de perfil e diagnóstico socioeconômico e sanitário municipal, vai contemplar o abastecimento de água, o esgotamento, a drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos, garantindo ao governo, ao ser finalizado, pleitear recursos na área junto à esfera Federal.

“Adianto que será um longo trabalho do Poder Executivo. Ele seguirá com o apoio de técnicos, assistente social, engenheiros, Poder Legislativo, associações, secretarias como Obras, Saúde, Educação e Assistência Social, comunidade em geral e demais instituições locais”, declarou a secretária Patrícia Nogueira.

Comprometida nesse sentido, a titular da pasta do Meio Ambiente participou, no último dia 23, de conferência regional na cidade de Caraúbas, promovida pela UFRN, Funasa e pelo Ministério Público, reafirmando o empenho da prefeitura em satisfazer as exigências assumidas com vistas à confecção do plano.

Para Patrícia, serviços básicos de saneamento significam economias expressivas nos gastos com saúde pública. “Além de contribuir [plano municipal] para o cumprimento da legislação nacional, proporcionará uma gestão participativa dos recursos públicos com foco na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos”, avaliou.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PROJETO VOLUNTÁRIO, "SELEÇÃO SFO DE FUTSAL SUB 17", BUSCA APOIO JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES.

O presidente do projeto voluntário Seleção SFO de Futsal Sub 17, Matias Cavalcante, juntamente com os seus atletas, estiveram reunidos na noite da última terça-feira (28/04), no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Francisco do Oeste (STTR), para discussão e elaboração de um requerimento que será entregue ao Secretário Municipal de Esportes, o Sr. Raimundo Wellito Costa.

O projeto que tem por objetivo buscar melhorias para este projeto voluntário que visa incentivar a prática esportiva local.

*Esporte Oestense em Foco.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APOIA OS PROGRAMAS "QUERO APRENDER E RN ALFABETIZADO" VIA CONEXÃO ENEM.

Os programas “Quero Aprender” e “RN Alfabetizado” da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) terão a participação da Assembleia Legislativa através de ações de divulgação na TV Assembleia e parcerias com o Conexão Enem para atividades de interiorização no Estado. Estas foram as definições do encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, nesta terça-feira (28).
  
“Temos estimulado projetos e programas no campo da Educação. A Escola da Assembleia multiplicou em cinco vezes a oferta de cursos e firmou parceria com instituições internacionais na Espanha e Portugal para pós-graduação e doutoramento. Agora vamos somar esforçou com a secretaria estadual de Educação via o Conexão Enem e estimular os jovem para virada de páginas em suas vidas”, comentou Ezequiel Ferreira.
 
O projeto Quero Aprender ajudará estudantes no processo de aprendizagem tendo como estratégia a ampliação do acesso aos  conteúdos didáticos, que buscam consolidar os conhecimentos básicos que o aluno da Rede Estadual deve ter construído ao final de alguns anos de escolaridade. 
 
Cláudia Santa Rosa também solicitou a adesão da Assembleia Legislativa ao Pacto pela Alfabetização dos Potiguares.  O documento contém iniciativas que estão em fase de discussão, junto com vários segmentos, para combater o analfabetismo no RN, meta do Plano Estadual de Educação. “O analfabetismo prejudica a vida dos potiguares: O Estado tem um número elevado de analfabetos, cerca de 450 mil potiguares ainda não foram alfabetizados. Essa realidade compromete a população em diversos ramos de suas vidas e também para o desenvolvimento do país”, explicou.
 
O deputado Fernando Mineiro (PT) participou da audiência que ainda teve a participação do secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros, da secretária administrativa Dulcinéa Brandão e do professor João Maria de Lima, coordenador do Conexão Enem.

UFRN DIVULGA EDITAL COM 1.610 VAGAS PARA CURSOS À DISTÂNCIA; HÁ VAGAS DISPONÍVEIS PARA POLOS DE LUÍS GOMES, MARCELINO VIEIRA E MARTINS.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou, nesta segunda-feira (27), o edital para seleção com 1.610 vagas para cursos à distância de bacharelado e licenciatura. As inscrições acontecem entre os dias 10 de abril e dois de maio. Clique AQUI e veja o edital.

As vagas ofertadas são para os cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras – Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia e Química. Essas vagas serão distribuídas para os polos de Caicó, Guamaré, Currais Novos, Macau, Lajes, São Gonçalo do Amarante, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins e Nova Cruz.

As provas do Processo Seletivo para Educação Superior a Distância da UFRN serão aplicadas, simultaneamente, nos polos de apoio presencial distribuídos no Estado do Rio Grande do Norte. O processo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio. Os aprovados terão ingresso no segundo semestre letivo deste ano.

A inscrição será realizada, exclusivamente, via Internet, a partir das 8h do dia 10 de abril até às 23h59 do dia 2 de maio. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. A taxa de inscrição será no valor de R$ 30,00.

Podem participar do Processo Seletivo portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e professores em exercício nas redes públicas de ensino. Esses últimos terão 50% das vagas reservadas.

Via Política Pauferrense.

DEPUTADO WALTER ALVES É NOMEADO TITULAR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E SUPLENTE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

A Câmara dos Deputados definiu, recentemente, a composição das vinte e cinco comissões permanentes da Casa. O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi nomeado membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Pela segunda vez no seu primeiro mandato, Walter Alves faz parte, como membro titular, da CFT.  Entre outras atribuições, cabe à Comissão de Finanças e Tributação discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; e convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A CFT também emite parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito.

Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é responsável, entre outras obrigações, por discutir a política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, bem como a política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; e direito agrário.

Segundo Walter Alves, o trabalho nas comissões é de fundamental importância para discutir os projetos de lei e outras propostas junto à sociedade. “Nas comissões, temos a oportunidade de debater os assuntos antes de chegarem ao Plenário. Vamos continuar com nosso trabalho em prol da sociedade”, afirma o parlamentar.

Comissões

As comissões são órgãos técnicos cuja finalidade é discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto chegar ao Plenário. As comissões também podem decidem algumas proposições sem a necessidade de passarem pelo Plenário da Casa.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN DEFINE COMISSÕES; DEPUTADA MÁRCIA MAIA NA CCJ.

A Assembleia Legislativa do RN divulgou nesta sexta-feira (17) no Boletim Legislativo Eletrônico a formação das oito comissões permanentes da Casa, dentre elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) voltou a ser indicada para integrar a CCJ por mais um ano.

A socióloga, inclusive, foi a primeira mulher nos mais de 180 anos da ALRN a ocupar a presidência da CCJ, uma das comissões mais importantes do Legislativo Estadual e pela qual passam todos os projetos a iniciarem tramitação antes de seguirem para outras comissões e o plenário da Casa para serem votados.

Segundo Márcia, a indicação de sua permanência no colegiado é um reconhecimento do trabalho que ela tem desenvolvido junto aos demais colegas. “É uma comissão importante da Casa e que tem realizado nos últimos anos um grande trabalho. Espero colaborar mais uma vez na celeridade para que os projetos possam avançar e a comissão produzir de acordo com as necessidade da sociedade norte-riograndense”, ponderou.

Além de Márcia, ainda integram a comissão como membros titulares a deputada Larissa Rosado e os deputados Nelter Queiroz, José Adécio, Kelps Lima, Albert Dickson e Carlos Augusto.

A Comissão de Constituição e Justiça da AL é responsável pela apreciação da constitucionalidade dos projetos, ou seja, se as propostas apresentadas pelos parlamentares ou pelo próprio Governo do Estado obedecem os critérios da Constituição Estadual. Além disso, ainda avalia a constitucionalidade dos vetos do Executivo Estadual.

Outras comissões

A deputada Márcia ainda integrará, como suplente, as comissões de Finanças e Fiscalização, responsável por discutir o orçamento e impactos financeiros de projetos, e Direitos Humanos e Cidadania, que tem a missão de analisar propostas associadas ao tema e discutir questões correlatas.

“Participar das comissões permanentes é uma das missões do parlamentar. Nelas, podemos discutir não só os projetos, mas também os assuntos ligados à Comissão. Em todas aquelas em que fui indicada, vamos buscar o melhor para colaborar com iniciativas por uma melhor qualidade de vida para a população”.

*Robson Pires.

ARQUIVO SALAMANDRA: RIO APODI-MOSSORÓ EM TERRITÓRIO OESTENSE.

Foto/Reprodução: Júnior (Juninho).

ENCANTO/RN: CRAS REALIZA ENCONTRO INICIAL COM GRUPO DE MULHERES.

Na tarde de ontem, 27, os profissionais que compõem o quadro técnico de pessoal do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Encanto realizaram a primeira reunião com o Grupo de Mulheres Mãos que Fazem Acontecer, em 2017.

A coordenadora da unidade, Francisca de Souza, explicou que a oportunidade serviu para uma primeira conversa com as cerca de 30 participantes, quando foi apresentado o cronograma de ações a serem executadas ao longo deste ano.

Palestras educativas sobre temos diversos e oficinas de artesanato constituem o foco do trabalho, programado de acordo com encontros mensais, dentro de uma convivência e um fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.  

Fundamentais na promoção do acesso à cidadania, as atividades do grupo continuarão também favorecendo o aumento e a geração de renda, consequência do aprendizado adquirido, por desenvolver a criatividade e habilidades da produção artesanal. 

FECAM INICIA POR MOSSORÓ SÉRIE DE ENCONTROS REGIONAIS EM PARCERIA COM TCE E FEMURN.

Vereador Raniere Barbosa.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) iniciam nesta quarta-feira (29) uma série de encontros regionais para orientação aos gestores de prefeituras e casas legislativas. Mossoró será a primeira cidade a receber o evento, que se prolonga até o dia 31, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mossoró.

Quem desejar se inscrever, basta acessar o site do TCE por meio do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Ao todo, estão sendo disponibilizadas três vagas para cada Prefeitura e duas para cada Câmara Municipal das 30 cidades integrantes do polo Mossoró. O público-alvo são prefeitos e presidentes de câmaras e seus assessores – preferencialmente servidores que atuem nas áreas de controle interno e financeira.

"Estamos atuando de forma conjunta com o TCE e a Femurn para que o trabalho tanto das prefeituras como das Câmaras seja ainda mais aperfeiçoado, sempre pensando em prestar o melhor serviço para a população. E a orientação do TCE é fundamental para que estejamos sempre seguindo dentro do que estabelece a legislação", disse Raniere Barbosa, presidente da Fecam-RN.