O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) prorrogou para 10 de abril o prazo para prefeitos enviarem dados
relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta
criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos
municípios.
O prazo inicial para os gestores
preencherem questionários eletrônicos era 31 de março. Os links para os
questionários foram enviados através dos ofícios encaminhados para todas as
prefeituras. Até agora, 12 municípios finalizaram o IEGM, apenas 12% do total.
Quem não enviar os dados está sujeito a sanções.
Desde o ano passado, o IEGM reúne
informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio
ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação.
Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa,
que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um
instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.
Os gestores que não enviarem as
informações demandadas estarão sujeitos a penalidades. O não preenchimento dos
referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão
do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE.
O resultado do IEGM em 2016 foi
apresentado em dezembro, durante um encontro promovido pelo TCE com gestores
públicos municipais. Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram
considerados pelos indicadores do índice como “em fase de adequação”.
De acordo com os dados
recolhidos, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80
foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”.
Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente
efetiva”.
O índice tem como objetivo
avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a
qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados
ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do
SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se
posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.
Para esclarecimentos de dúvidas,
os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Administração
Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339, do WhatsApp (84)
99116-0079 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.
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