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quinta-feira, 16 de março de 2017

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DA PREFEITA DE ÁGUA NOVA, MAS GESTORA PODERÁ AJUIZAR RECURSO NO TRE/RN PARA PERMANECER NO CARGO.


O Juiz Oswaldo Cândido de Lima Júnior cassou, nesta quarta-feira (15), os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova, Rafaela Carvalho e Elias Raimundo. Ambos foram condenados por abuso de poder político, econômico e compra de votos.

Vale salientar que a decisão cabe recurso, e deverá seguir para apreciação no Tribunal Regional Eleitoral. Os advogados da prefeita devem entrar com pedido de liminar que a garantam no cargo até julgamento do recurso no TRE. 

De acordo com matéria publicada no portal G1 (Veja AQUI), em sua decisão, o juiz eleitoral também tornou a prefeita Rafaela e o vice Elias inelegíveis por oito anos e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Água Nova deve assumir interinamente o cargo de prefeito até que novas eleições sejam realizadas.

"A prova documental produzida em conjunto com a prova oral colhida em audiência formam um contexto harmônico que este magistrado nunca tinha visto em outras ações dessa natureza e comprovam de maneira cabal e irrefutável a prática de abuso de poder político, econômico e a captação ilícita de sufrágio", declara o juiz Osvaldo Cândido.

*Política Pauferrense.

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