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Foto/Reprodução: Portal no Ar.
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O Ministério Público Federal
(MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores rurais e colônias
de pescadores de 23 municípios do Seridó Potiguar (confira lista abaixo)
alertando para que haja maior rigor na emissão de certidões. Diversos casos de
irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas se
utilizam de declarações falsas para buscar benefícios do INSS que são voltados
exclusivamente para agricultores e pescadores.
Além dos sindicatos e colônias de
pesca, também foram alvo da recomendação as federações de Pescadores (Fepern) e
dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn); bem
como os gestores das agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais
Novos, Parelhas, e Jucurutu.
A Procuradoria da República (PRM)
localizada em Caicó tem recebido representações que apontam a possível emissão
de certidões e declarações falsas por parte de sindicatos de trabalhadores
rurais e colônias de pescadores dos municípios pertencentes à sua área de
atuação. Nos documentos, as entidades declaram a condição de agricultor ou
pescador de pessoas que, “em muitos dos casos, nunca trabalharam na agricultura
e pesca”.
Parte das representações
resultaram na instauração de inquéritos policiais e até no ajuizamento de ações
penais. O objetivo com a recomendação é agir preventivamente e impedir que
novos casos continuem a surgir. As fraudes permitem que pessoas mal
intencionadas tentem induzir o INSS e a própria Justiça Federal a erro, podendo
vir a obter benefícios rurais especiais “em detrimento de quem os mereça”.
Já quanto aos sindicatos e
colônias, o MPF ressalta que – para a emissão das certidões – é fundamental não
haver dúvidas do que está sendo declarado, principalmente com relação à
condição de segurado especial e do período e local onde o interessado diz ter
desenvolvido atividades na agricultura ou na pesca.
Medidas
As entidades devem,
antes de emitir os certificados, adotar medidas como ouvir testemunhas e
realizar visitas aos locais onde os interessados dizem trabalhar ou ter
trabalhado. Também devem enviar ao INSS, mensalmente, um relatório contendo a
lista das certidões ou declarações de atividade rural emitidas, incluindo
detalhes como data de expedição e nome dos sindicalizados.
O MPF requer da Fepern e Fetarn
que a recomendação seja adotada como procedimento padrão a ser seguido pelos
sindicatos e colônias de pescadores, tornando-se obrigatória para os filiados
às duas federações.
Municípios pertencentes à área de
atuação da PRM Caicó
Acari, Caicó, Carnaúba dos
Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim
de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas,
Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São
Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.
