COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN QUER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO QUE TRATA DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ITCD.

Das 13 matérias analisadas, discutidas e votadas pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (24), a mais importante foi baixada em diligência pelo relator, deputado Dison Lisboa (PSD). É o Projeto de Lei 50/2018, de autoria do Executivo, que estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

Outras três matérias foram baixadas em diligência. Duas relatadas pela deputada Márcia Maia (PSDB) e uma pela deputada Larissa Rosado (PSDB). Dez matérias foram aprovadas pelo plenário da Comissão.

Ao final da reunião o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa fez um balanço dos trabalhos da Comissão que em quatro reuniões 60 matérias foram discutidas e votadas, numa médica de 15 projetos por reunião.

Dison informou que vai convocar uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira (2) para a discussão dos vetos do governo do Estado aprovados pelo Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Dison Lisboa, Nélter Queiroz (MDB), José Adécio (DEM) e Larissa Rosado.