Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social discutiu e votou quatro matérias e zerou a pauta. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 135/2019, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), que institui no Rio Grande do Norte a obrigatoriedade de atendimento preferencial em filas e vagas de estacionamento aos portadores de fibromialgia.
Na justificativa do seu Projeto, aprovado na reunião extraordinária, o deputado Albert Dickson justifica que visa atender à demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB) comunicou o recebimento de ofício da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime), solicitando uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Educação.
“Além de zerarmos a pauta, já marcamos duas atividades para o mês de agosto. No dia 13 vamos fazer uma audiência pública para debater e divulgar a Lei Federal 13.722, a Lei Lucas, que trata da capacitação de professores e funcionários das escolas públicas no atendimento de primeiros socorros, com participação do SAMU. Já no dia 20, por solicitado a esta Comissão da Undime. A audiência Pública discutirá o Plano Nacional de Educação, formação continuada, construção e participação em projetos e programas institucionais e cooperação técnica entre as instituições”, destacou o deputado Hermano Morais.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Francisco do PT, Allyson Bezerra (SDD), Getúlio Rêgo (DEM) e Cristiane Dantas (SDD).
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