Em pronunciamento durante a
sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado
Carlos Augusto Maia (PSD) destacou o projeto de lei de sua autoria que busca
combater a exploração do trabalho infantil no Rio Grande do Norte. A matéria
dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades de empresas que façam
uso do trabalho de menores no Estado.
“Apresentamos hoje mais um
projeto que servirá como importante instrumento no combate a uma das mazelas
que ainda nos envergonham, apesar do atual estágio social que vivemos: o
trabalho infantil. Com essa iniciativa, buscaremos defender a dignidade humana
das crianças e o direito à proteção contra a exploração infantil no trabalho e
outras violações do seus direitos fundamentais”, explica Carlos Augusto.
De acordo com a proposta
defendida pelo parlamentar, a empresa potiguar empregadora de mão-de-obra
infantil, terá cassada a eficácia de sua inscrição no cadastro de contribuintes
do ICMS pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das penas previstas em legislação
própria. A cassação implicará aos responsáveis pela empresa o impedimento de
exercerem o mesmo ramo de atividade e a proibição de pedido de inscrição de
nova empresa, no mesmo ramo de atuação.
“A lei proposta também será uma
oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque à questão,
potencializando esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no
Brasil e no RN. Lugar de criança não é no trabalho, é na escola”, argumentou o
deputado.
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