A atualização da Lei da Cultura Câmara Cascudo será debatida na próxima terça-feira (18), a partir das 14h30, em audiência pública que acontece na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A audiência foi proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB). A Assembleia fica na praça 7 de Setembro, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste de Natal.
Em reunião já realizada na Fundação José Augusto, ficou instituída uma comissão para propor atualizações para a lei de incentivo junto à comunidade artística potiguar. A comissão é composta pelo músico Paulo Sarkis, pela produtora Daniele Brito e pelo representante da Secretaria de Tributação, João Flávio.
Durante a audiência vai ser debatida a criação de um cadastro de contribuintes do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente das empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal instituído pela Lei Câmara Cascudo.
Outros pontos também serão discutidos, como o escalonamento dos percentuais a incidirem sobre o faturamento das empresas que cumprem os requisitos legais – de modo a permitir a inclusão do maior número possível de patrocinadores, o financiamento de 100% do valor dos projetos culturais pelo Estado, e a simplificação do procedimento de repasse do ICMS, quando o recolhimento do tributo for efetuado por substituição tributária e o patrocinador for o contribuinte substituto.
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