Com o objetivo de orientar os
gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a
transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibiliza
a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações
importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação,
elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através
do link:
O processo de encerramento de
mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos
recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio
financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da
prestação dos serviços públicos.
Sendo assim, o TCE/RN reforça a
importância de consultar a cartilha e considera importante divulgar os
critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas
que facilitem esses procedimentos. A publicação contribui para a manutenção do
planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa
ferramenta de controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da
sociedade civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos
agentes políticos em último ano de mandato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário