O Diário Oficial do Município
trouxe em sua edição desta quinta-feira (30) a promulgação da lei que institui
o programa Pavimentação Cidadã, de iniciativa da vereadora Nina Souza (PEN) e
aprovado pela Câmara Municipal de Natal. O projeto permite que os natalenses
possam descontar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) valores
investidos em obras nas ruas da cidade.
“Nossa meta é promover uma maior
proximidade do cidadão com as ações da Prefeitura, além de permitir aos
natalenses que contribuam para a melhoria da cidade. É uma troca que vai
beneficiar a todos, todo mundo ganha, os moradores que terão mais qualidade de
vida, o cidadão que promoveu a obra e teve direito ao seu desconto no IPTU, e a
Prefeitura, que terá um serviço atendido sem custo”, disse a vereadora Nina
Souza.
O objetivo da proposta é
estabelecer uma parceria entre o município e a população da cidade, voltada
para a execução de serviços de pavimentação das ruas, avenidas ou logradouros
dos bairros da capital potiguar. A execução da obra será feita com recursos do
próprio cidadão, desde que seu imóvel ou estabelecimento comercial esteja
localizado naquela rua.
O Pavimentação Cidadã só ocorrerá
em áreas já devidamente saneadas e a obra só poderá ser iniciada se estiver
cadastrada, aprovada e tiver sido liberada pela Secretaria Municipal de Obras e
Viação. Os valores gastos pelo cidadão serão descontados do IPTU.
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