O vereador Raniere Barbosa (PDT),
afastado da Câmara Municipal de Natal em julho passado, volta a exercer o cargo
ainda nesta semana. Segundo o advogado de Raniere, Kennedy Diógenes, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável ao recurso impetrado pela
defesa. De acordo com a decisão, Raniere Barbosa voltará também à presidência
da Casa Legislativa da capital, porém no dia 22 de novembro.
Raniere é investigado por
suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal
(Semsur). O caso é investigado pelo Ministério Público na Operação Cidade Luz.
Em 24 de julho, a Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do
então presidente da Câmara Municipal.
Contudo, explica Kennedy
Diógenes, a defesa alegou que não há confirmação de atos ilícitos por parte de
Raniere Barbosa, e que a gestão dele à frente da Semsur nada tem a ver com o
mandato de vereador, o que caracteriza o afastamento como constrangimento
ilegal. O recurso foi negado em primeira instância no mês de agosto pelo
Tribunal de Justiça do RN, entretanto, nesta terça-feira (7) o STJ acatou a
tese.
O vereador agora aguarda a
publicação do acórdão para o retorno imediato à CMN. Kennedy Diógenes diz que,
segundo a decisão, o regresso à presidência da Câmara tem prazo mais demorado
em virtude dos trâmites para a mudança de comando.
Do *G1 RN.
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