Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2019 (OGE), sem o dispositivo que obriga os Poderes a devolverem ao Tesouro Estadual os saldos financeiros do orçamento a ser votado em dezembro. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).
A LDO 2019 chegou a plenário com 21 emendas encartadas pelo relator e mais 15 apresentadas pelos deputados. Ao apresentar seu parecer, o relator registrou o trabalho da comissão e destacou a importância do documento em discussão. “Espero que os Poderes tenham consciência da execução do orçamento. Todos nós precisamos entender que é responsabilidade nossa, e não dos outros, resolver os problemas do nosso povo”, ressaltou José Dias.
Debate
A LDO 2019 chegou a plenário com 21 emendas encartadas pelo relator e mais 15 apresentadas pelos deputados. Ao apresentar seu parecer, o relator registrou o trabalho da comissão e destacou a importância do documento em discussão. “Espero que os Poderes tenham consciência da execução do orçamento. Todos nós precisamos entender que é responsabilidade nossa, e não dos outros, resolver os problemas do nosso povo”, ressaltou José Dias.
Debate
Antes da votação da LDO 2019 os deputados presentes destacaram o caráter conciliatório da peça apresentada pela Comissão de Fiscalização e Finanças. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 foi classificada, em plenário, como conservadora. Coerente, segundo os parlamentares, com a situação econômica do país e do Rio Grande do Norte.
A necessidade de repensar o papel das finanças públicas do RN também foi levantada durante a discussão. Questões como o debate em torno do cumprimento do papel de uma série de empresas que possuem isenção fiscal.
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