O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o
ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”.
Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos
através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado
em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido
mantidos na prefeitura.
Através do Programa Brasil
Alfabetizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou
ao Município de Caiçara do Rio do Vento mais de R$ 23 mil em 2010. De acordo
com as ações do MPF - assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha -
os recursos “deveriam ser destinados à alfabetização de jovens, adultos e
idosos da referida municipalidade, visando garantir a continuidade dos estudos
aos alfabetizandos e contribuindo para elevar os índices de desempenho da
educação básica”.
Embora a prestação de contas seja
uma exigência legal e rotineira e os gestores não necessitem de qualquer
“alerta extra” para cumprir essa obrigação, o FNDE chegou a enviar ofícios ao
município. Porém, o ex-prefeito se omitiu e continuou não cumprindo seu dever.
Etinho Barbosa ignorou os ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer
satisfação ao Ministério da Educação. Assim, ainda não se sabe qual foi a
aplicação ou destino das verbas recebidas.
O MPF quer que o réu seja
condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de
responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e supressão de
documento (art. 305, do Código Penal).
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