As eleições 2018 terminaram neste domingo (28). Entretanto, o processo de transição dos cargos continua até janeiro de 2019, quando os candidatos eleitos para o Poder Executivo iniciam os trabalhos.
Para o Governo do Estado, Fátima Bezerra (PT) será empossada cerimônia na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Federal, os mandatos para o Poder Executivo iniciam sempre em primeiro de janeiro.
Antes de deixar o cargo, o atual chefe do Executivo designa uma equipe de transição para que o próximo a ocupar a gestão tenha acesso às informações necessárias para a administração pública. A regra vale tanto para o presidente quanto para governadores. O objetivo é que o candidato eleito possa inteirar-se do funcionamento dos principais órgãos e entidades, além dos direitos e obrigações que vai herdar no novo governo.
No caso da Assembleia Legislativa, as legislaturas começam sempre em 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição e terminam sempre em 31 de janeiro, quatro anos depois. Na primeira sessão, o rito será protocolar, de posse de cada um dos 24 de deputados. Posteriormente, segue-se a eleição para presidente da Mesa Diretora.
Nesse meio tempo, O Tribunal Regional Eleitoral diplomará os eleitos dia 19 de dezembro, ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos a serem empossados no cargo.
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