O Tribunal de Contas (TCE/RN), em
parceria com a Secretaria da Previdência, atendendo solicitação da Associação
Norte-Rio-Grandense de RPPS (ANOPREV), vai realizar, nos dias 8 e 9 de
novembro, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure),
o curso “eSocial para órgãos públicos”, direcionado aos gestores, técnicos da
administração pública direta e indireta do Estado e Municípios.
As inscrições
estão abertas e podem ser realizadas no link http://www.tce.rn.gov.br/
O eSocial, novo sistema de
escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
foi criado pelo governo federal para unificar a prestação de informações
(cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento,
entre outros) fornecidas pelo empregador em relação aos seus trabalhadores.
O
sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações
trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à
contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício e de
produção rural. “Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas
uma nova forma de cumprir obrigações já existentes. Ou seja, não altera as
legislações especificas de cada área, apenas cria uma forma única e mais
simplificada de atendê-las”, explica a diretora de Despesa com Pessoal do TCE
(DDP), Janaína Bulhões.
Acompanhe a matéria na íntegra aqui!
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