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A Prefeitura de Antonio Martins, através da Secretaria Municipal de Planejamento, deu início nesta segunda-feira, 03 de novembro, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício 2014.
O boleto do IPTU está sendo entregue em casa e poderá ser pago em cota única na Casa Lotérica (preferencialmente) ou na Agência dos Correios. O contribuinte poderá quitar o débito, em dia, até o próximo dia 31 de dezembro.
O tributo municipal recai sobre imóveis de qualquer natureza, conforme explicita a Lei Municipal 152/2001, de 03 de abril: casas, prédios e lotes urbanos (terrenos).
O não pagamento do tributo poderá acarretar em uma série de transtornos. O contribuinte se torna automaticamente inadimplente em âmbito municipal.
Além de ficar impossibilitado de realizar transações bancárias, ele também fica impedido de vender qualquer imóvel, pois não poderá emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – Tributos Municipais.
A Secretaria Municipal de Planejamento acompanha via Internet, em tempo real, o pagamento do imposto, identificando os contribuintes que não quitaram seus débitos.
O órgão alerta ainda o contribuinte para que não deixe o pagamento do IPTU para os últimos dias, para evitar enfrentar filas.
A Secretaria Municipal de Planejamento estuda um meio para reaver os valores do imposto devido de exercícios anteriores que ainda não foram pagos.
O contribuinte que paga o IPTU em dia colabora com o desenvolvimento de Antonio Martins, uma vez que o Imposto é revertido em melhorias públicas, como limpeza urbana e serviços estruturantes.
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