O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta segunda-feira (17) do Seminário “Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil”. O objetivo do encontro, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é promover um diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública para realizar um diagnóstico sobre temas como saúde, educação, previdência social, segurança e infraestrutura.
Os resultados serão entregues à presidente da República e a todos os governadores eleitos.
Em seu pronunciamento no evento, Henrique Alves disse que o seminário contribuirá para “arejar” os debates sobre os rumos que devem ser traçados para o aperfeiçoamento das instituições e para o progresso do País.
Transparência
Ele ressaltou a importância de se consolidar princípios como transparência, participação, efetividade, responsabilidade corporativa e prestação de contas nas práticas de governança das instituições públicas.
Voto aberto
O presidente da Câmara citou como exemplo desse esforço de tornar o Parlamento Brasileiro mais transparente a aprovação, em 2013, da proposta de emenda constitucional que estabeleceu o voto aberto nos processos sobre perda de mandato e na apreciação de vetos presidenciais.
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