A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) fez reunião extraordinária nesta segunda-feira (6) para
ouvir representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio
Grande do Norte (SISJERN) da posição da categoria sobre três Projetos de Leis
Complementares provenientes do Tribunal de Justiça que chegaram à Comissão.
“Estamos cumprindo o nosso
compromisso de escutar os interessados em projetos que chegam a esta comissão,
de uma forma democrática. Jamais iríamos votar essas matérias sem ouvir os
servidores que nos pediram esse espaço”, afirmou a presidente da CCJ, deputada
Márcia Maia (PSB), na abertura dos trabalhos.
Em nome dos servidores falaram os
advogados Felipe Monnerat e Daniel Pessoa como representantes do SISJERN, que
contestaram as argumentações do Tribunal de Justiça para modificar a forma de
pagamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), fixando valores
diferentes para servidores da mesma carreira.
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