O Ministério Público Federal (MPF) em Assu, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RN), enviou 26 recomendações à Prefeitura de Ipanguaçu cobrando ações com vistas à melhoria da qualidade na rede de ensino do Município. As recomendações refletem o diagnóstico desenvolvido pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Desde janeiro, MPF e MP/RN vêm recolhendo informações junto a professores, diretores e conselheiros, a respeito da situação das escolas de Ipanguaçu. Essa etapa foi complementada com visita às escolas e com uma audiência pública, realizada em 23 de abril.
O trabalho é coordenado pelo procurador da República Victor Queiroga e pela promotora de Justiça Kaline Almeida, da Promotoria de Ipanguaçu. Os dois assinam as 26 recomendações, que tratam de assuntos como infraestrutura, alimentação escolar, falta de computadores e bibliotecas, avanços na gestão, entre outros temas.
Cada uma prevê um prazo para que o poder público informe sobre as medidas adotadas. Uma nova audiência pública deverá ser realizada, para informar à população o que foi, ou não, cumprido pela administração municipal. Caso as ações recomendadas não sejam implementadas, o Ministério Público deverá ingressar com ações judiciais contra os gestores.
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