Na segunda audiência promovida pela Comissão Especial Para Elaboração de Estudos e Ações Sobre a Crise do Sistema de Segurança Pública do Estado, realizada na manhã desta segunda-feira (19), mais dois órgãos – Defensoria Pública e Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) – registraram que têm dificuldades financeiras e de pessoal para a realização dos seus trabalhos na área de segurança.
“A Defensoria Pública do Estado tem papel importante para o sistema de Segurança do Estado. No entanto, tem a menor estrutura do Brasil. Tem um quadro de pessoal reduzido e precisa evitar que o seu orçamento para 2017 sofra cortes. Já a FUNDAC, embora esteja sob intervenção, tem apresentado uma boa gestão. Tem dificuldade com o quadro de pessoal, pois está trabalhando com contratados temporariamente”, disse o deputado Hermano Morais, presidente da Comissão especial logo após ouvir os relatos dos representantes das entidades.
A Defensora Geral, Renata Alves Maia relatou que a dificuldade do órgão é o pequeno número de defensores em seus quadros. “É preciso mais sensibilidade em relação ao quadro de pessoal. São 102 cargos e apenas 38 ocupados. O Ceará tem 300 defensores e a Paraíba quase isso Precisamos de apoio para investimentos. A Defensoria pode até fechar alguns núcleos pela falta de recursos, pois o orçamento está voltando ao que era há cinco anos” disse Renata.
Já o representante da FUNDAC, o chefe de gabinete Rodomarques Alves Torres disse que falta integração e colaboração de outras unidades, do Governo no processo de ressocialização. “Para melhorar o nosso trabalho é necessária a aprovação do processo de concurso para pessoal; a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Salários“.
“A Defensoria Pública do Estado tem papel importante para o sistema de Segurança do Estado. No entanto, tem a menor estrutura do Brasil. Tem um quadro de pessoal reduzido e precisa evitar que o seu orçamento para 2017 sofra cortes. Já a FUNDAC, embora esteja sob intervenção, tem apresentado uma boa gestão. Tem dificuldade com o quadro de pessoal, pois está trabalhando com contratados temporariamente”, disse o deputado Hermano Morais, presidente da Comissão especial logo após ouvir os relatos dos representantes das entidades.
A Defensora Geral, Renata Alves Maia relatou que a dificuldade do órgão é o pequeno número de defensores em seus quadros. “É preciso mais sensibilidade em relação ao quadro de pessoal. São 102 cargos e apenas 38 ocupados. O Ceará tem 300 defensores e a Paraíba quase isso Precisamos de apoio para investimentos. A Defensoria pode até fechar alguns núcleos pela falta de recursos, pois o orçamento está voltando ao que era há cinco anos” disse Renata.
Já o representante da FUNDAC, o chefe de gabinete Rodomarques Alves Torres disse que falta integração e colaboração de outras unidades, do Governo no processo de ressocialização. “Para melhorar o nosso trabalho é necessária a aprovação do processo de concurso para pessoal; a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Salários“.
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