O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi aprovado à unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20). Além dele, os parlamentares votaram outras matérias de iniciativa do Governo do RN, Ministério Público e projetos parlamentares.
Na discussão das matérias, os deputados ressaltaram o momento difícil para as finanças do RN e do País e lembraram que há questões urgentes a serem resolvidas na saúde, segurança pública e outros setores.
“As votações da sessão ordinária desta terça-feira demonstraram a sensibilidade do plenário, depois de cumpridos os requisitos regimentais nas comissões da Casa Legislativa, para promover ações governamentais como o REFIS e do Ministério Público como reordenamento de seus quadros e feriados anuais. Sem falar na aprovação de projetos dos deputados que irão trazer benefícios para a sociedade potiguar”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
“As votações da sessão ordinária desta terça-feira demonstraram a sensibilidade do plenário, depois de cumpridos os requisitos regimentais nas comissões da Casa Legislativa, para promover ações governamentais como o REFIS e do Ministério Público como reordenamento de seus quadros e feriados anuais. Sem falar na aprovação de projetos dos deputados que irão trazer benefícios para a sociedade potiguar”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Refis
O Refis cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
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