Enquanto o Brasil debate a
modernização das leis do trabalho, alguns mitos sobre a negociação coletiva têm
circulado no noticiário e nas redes sociais. É preciso, no entanto, ter
atenção.
Ao contrário do que dizem por aí,
a proposta em discussão no Congresso Nacional não permite que um acordo
coletivo ou uma convenção coletiva revoguem ou reduzam direitos constitucionais
conquistados pelo trabalhador.
O que a proposta de modernização
das leis do trabalho faz é assegurar o reconhecimento daquilo que for livre e
legitimamente negociado entre empresas e trabalhadores, por meio dos seus
sindicatos. E, caso não haja negociação, permanece o estabelecido em lei.
Então, o que pode, de fato, ser negociado?
Fonte: Blog do JP.
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