A juíza Ana Karina de Carvalho
Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o
imediato cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem
condenação de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou
rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era
prefeito de Goianinha.
O pedido de cumprimento imediato
da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início desta
semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.
De acordo com o MPRN, ele tentou
sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou
o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da
execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o
Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da
decisão, o que foi indeferido.
Por isso, o órgão ministerial
solicitou que o juízo da comarca de Goianinha determinasse o imediato
cumprimento da pena. A decisão da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da
Silva foi publicada nesta sexta-feira (30).
"Cumpra-se a determinação
contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN, comunicando-se a decisão
ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça Eleitoral competente,
enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à Procuradoria Regional
Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para as
providências cabíveis", escreveu a magistrada.
Pela condenação, o deputado Dison
Lisoba deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Justiça
determinou ainda a publicação do mandado de prisão contra ele.
Do G1 RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário