Apoiada pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), a Prefeitura de Encanto promoveu um ciclo de capacitações sobre a sistemática do programa “Garantia Safra”, concluído no dia de ontem, 31, com grande público no auditório da sede do Poder Legislativo.
A exemplo do percurso realizado em comunidades rurais, agricultores do Centro e das comunidades Encanto de Cima, Encanto do Meio, Palha, Cercado Grande, Cabelo, Vila Nova e Barreiras receberam orientações diversas da ação federal que beneficia pequenos produtores, mediante auxílio financeiro depois da comprovação de perdas em razão da ausência ou excesso de chuvas.
“Tudo que tem no projeto, de conhecimento, eles tiveram nessa manhã na Câmara Municipal”, afirmou o coordenador de Agricultura, Francisco Júnior Nascimento, que ainda frisou a importância da organização dos moradores do campo diante das políticas públicas. “Nós temos tentado ajudar a quem nos procura”, acrescentou.
A formação teve como condutor o técnico Francisco Fábio Oliveira. Dentre os pontos abordados, os critérios de participação tiveram destaque. O Garantia Safra contempla aqueles que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio (Permitido até um aposentado rural na família) e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de arroz, feijão, mandioca, milho e algodão.
Outra ênfase foi dada ao cuidado com a documentação dos que irão se inscrever no programa. Foi enfocada, principalmente, a conferência dos dados (NIS, endereço, nome, data de nascimento) constantes na Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), bem como sua renovação.
O momento teve a parceria também do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), através do presidente, o vereador Anchieta Fernandes, e da Associação Vicente José de Queiroz, por intermédio de Ricário Nogueira.
Não têm direito ao fomento
Famílias com renda maior de um salário e meio;
Que tenham funcionários públicos, cargos comissionados ou eletivos;
Primeiro e segundo titulares da DAP de posse de CNPJ válido;
Declarantes de rendimento e imposto de renda;
Detentores de veículos acima de R$ 20 mil.
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