A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quarta-feira (12), o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. Na audiência pública, também foram abordadas as principais mudanças implementadas pela lei 13.431/2017, em vigor desde abril deste ano, que, além de estabelecer o referido sistema, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
George Luiz Bonifácio, membro do Observatório Nordeste de Conselhos Tutelares, iniciou seu discurso falando da realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes em contexto de violência. Além disso, ele detalhou os pontos mais relevantes da nova lei e enfatizou a necessidade de haver uma melhor comunicação entre os órgãos componentes do sistema de garantia de direitos desses jovens.
“A lei já está em vigor desde abril, mas as estruturas para o seu efetivo cumprimento ainda não foram montadas. As entidades envolvidas no sistema, das áreas de saúde, educação e assistência social, bem como o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares precisam se reunir e discutir os protocolos, a fim de saber realmente a função de cada um dentro do novo contexto criado pela legislação atualizada”, alertou.
A delegada especializada na defesa da criança e do adolescente, Dra. Dulcinéia Costa, externou a necessidade de adaptação dos diversos órgãos ligados ao sistema, para se adequarem às alterações trazidas pela nova legislação.
Ela disse também que o principal objetivo da lei é evitar a revitimização das crianças e adolescentes que sofrem ou testemunham a violência. A Dra. Dulcinéia falou ainda sobre a importância das regras impostas pela lei atual com relação ao depoimento especial, que deve ser feito por pessoas qualificadas, em ambiente apropriado e acolhedor, respeitando sempre os limites da vítima.
Como presidente da Comissão da Infância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Paulo César garantiu que a instituição acompanhará mais de perto a efetivação da aplicabilidade da nova lei, em conjunto com as entidades componentes do Sistema de Garantias de Direitos, devido à importância do sistema para todas as famílias potiguares.
Representando o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), o Dr. João Francisco informou que o Judiciário irá instalar, até dezembro de 2019, doze salas de depoimento especial, que atenderão toda a demanda do Estado. “Os locais estarão interligados por meio de videoconferência, com equipamentos de última geração e profissionais especializados, garantindo atendimento digno às crianças. Inclusive, já em novembro deste ano, iremos inaugurar as salas de Natal, Parnamirim e Mossoró”, esclareceu João Francisco.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RN, Carlos Pinheiro, relatou a necessidade de os Conselhos se reunirem com os órgãos públicos para discutir suas atribuições e, após, levar as informações à população. “Para isso, nós temos investido em diversos encontros e audiências públicas por todo o estado, porque temos a preocupação constante de que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivados”, detalhou.
Em nome da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Edson Nonato levantou a necessidade urgente de se chamar a atenção dos gestores sobre a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes.
Segundo Edson, “nós devemos enxergar essa modificação legal como uma forma de cuidarmos melhor das crianças que estão chegando agora. Porém, também é preciso desenvolver ações para recuperar as que já foram agredidas”.
Ao final do encontro, foi sugerida uma reunião, em data a ser definida, envolvendo as instituições presentes no debate, a fim de dar continuidade às discussões e colocar em prática ações para garantir maior proteção às crianças e adolescentes no território potiguar.
George Luiz Bonifácio, membro do Observatório Nordeste de Conselhos Tutelares, iniciou seu discurso falando da realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes em contexto de violência. Além disso, ele detalhou os pontos mais relevantes da nova lei e enfatizou a necessidade de haver uma melhor comunicação entre os órgãos componentes do sistema de garantia de direitos desses jovens.
“A lei já está em vigor desde abril, mas as estruturas para o seu efetivo cumprimento ainda não foram montadas. As entidades envolvidas no sistema, das áreas de saúde, educação e assistência social, bem como o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares precisam se reunir e discutir os protocolos, a fim de saber realmente a função de cada um dentro do novo contexto criado pela legislação atualizada”, alertou.
A delegada especializada na defesa da criança e do adolescente, Dra. Dulcinéia Costa, externou a necessidade de adaptação dos diversos órgãos ligados ao sistema, para se adequarem às alterações trazidas pela nova legislação.
Ela disse também que o principal objetivo da lei é evitar a revitimização das crianças e adolescentes que sofrem ou testemunham a violência. A Dra. Dulcinéia falou ainda sobre a importância das regras impostas pela lei atual com relação ao depoimento especial, que deve ser feito por pessoas qualificadas, em ambiente apropriado e acolhedor, respeitando sempre os limites da vítima.
Como presidente da Comissão da Infância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Paulo César garantiu que a instituição acompanhará mais de perto a efetivação da aplicabilidade da nova lei, em conjunto com as entidades componentes do Sistema de Garantias de Direitos, devido à importância do sistema para todas as famílias potiguares.
Representando o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), o Dr. João Francisco informou que o Judiciário irá instalar, até dezembro de 2019, doze salas de depoimento especial, que atenderão toda a demanda do Estado. “Os locais estarão interligados por meio de videoconferência, com equipamentos de última geração e profissionais especializados, garantindo atendimento digno às crianças. Inclusive, já em novembro deste ano, iremos inaugurar as salas de Natal, Parnamirim e Mossoró”, esclareceu João Francisco.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RN, Carlos Pinheiro, relatou a necessidade de os Conselhos se reunirem com os órgãos públicos para discutir suas atribuições e, após, levar as informações à população. “Para isso, nós temos investido em diversos encontros e audiências públicas por todo o estado, porque temos a preocupação constante de que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivados”, detalhou.
Em nome da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Edson Nonato levantou a necessidade urgente de se chamar a atenção dos gestores sobre a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes.
Segundo Edson, “nós devemos enxergar essa modificação legal como uma forma de cuidarmos melhor das crianças que estão chegando agora. Porém, também é preciso desenvolver ações para recuperar as que já foram agredidas”.
Ao final do encontro, foi sugerida uma reunião, em data a ser definida, envolvendo as instituições presentes no debate, a fim de dar continuidade às discussões e colocar em prática ações para garantir maior proteção às crianças e adolescentes no território potiguar.
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