O Ministério Público pediu a
extinção da Casa do Estudante, que fica na Zona Leste de Natal. De acordo com a
ação civil pública do MP, a casa não tem administração, não tem controle de
moradores e não há como saber se quem mora lá é, de fato, estudante. Os promotores
querem que haja uma intervenção judicial para conduzir o fechamento da
entidade.
O Governo do Estado foi procurado
para se pronunciar sobre o caso, contudo ainda não respondeu.
Segundo o MP, a última diretoria
da Casa do Estudante do Rio Grande do Norte foi registrada em 2010 e, desde
2011, ao final do mandato dos diretores, não há administração. “Assim sendo,
atualmente a entidade encontra-se acéfala. Não existe pessoa estatutariamente
responsável pela administração da demandada Casa do Estudante do Rio Grande do
Norte para tomada de decisões necessárias ao andamento da entidade, e
especialmente quanto a manutenção do seu único patrimônio, consistente no
prédio histórico e tombado que lhe serve de sede”. Argumenta o Ministério
Público.
Ainda de acordo com o que consta
na ação, o próprio MP solicitou em 2013 uma reforma no prédio e a Justiça
acatou o pedido, determinando que o Governo do Estado providenciasse as obras.
O Ministério Público afirma que foram investidos R$ 937.121,70 nas construções,
que estão em fase final.
Entretanto, em 2015 foi firmado
um Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado, para conduzir a regularização
da situação da representação formal da entidade, obter autorização na forma
estatutária e entregar, em usufruto, o imóvel sede ao próprio Governo.
“Para que este se
responsabilizasse pela administração e pela manutenção do prédio, além do
fornecimento de alimentação, material de limpeza e recursos humanos. Acontece
que, passados três anos da celebração do aludido Termo de Ajustamento de
Conduta, a despeito das notificações emanadas deste Órgão Ministerial, não foi
regularizada representação formal”, afirma o MP na ação.
O Ministério Público quer a
intervenção judicial para que seja nomeado um administrador temporário, que
resolva questões relacionadas aos moradores, bem como também ao prédio. Em
seguida, a Casa do Estudante deve ser fechada e as instalações colocadas à
disposição do Estado, segundo pede a ação.
*G1 RN via Blog do JP.
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