Os presidentes do Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, e do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, assinaram nesta terça-feira
(18), na sede da Corte Eleitoral, um acordo de cooperação técnica estabelecendo
o compartilhamento de informações dos sistemas de acompanhamento processual.
Objetivamente, o acordo permite
ao TRE/RN acessar as informações do Sistema de Acompanhamento Processual do
TCE-RN, hospedada no sítio do TCE/RN na internet, em tempo real, e de forma
ampla, dentro de uma ação conjunta e de atividades complementares de interesses
comuns entre as duas instituições.
Gilberto Jales explicou que a
integração vai possibilitar o abastecimento automático da lista de pessoas
condenadas pelo TCE, relação utilizada pela Justiça Eleitoral para analisar a
situação de elegibilidade dos candidatos. “Eventuais decisões judiciais que
alterem a composição da lista serão atualizadas praticamente em tempo ao TRE”,
disse.
O presidente do TRE comentou que
o acesso ao sistema do TCE será total e irrestrito, facilitando o trabalho da
Justiça Eleitoral, principalmente no que se refere à celeridade do trâmite
processual. “Está assegurado o acesso a todo o processo no âmbito do TCE”,
disse, acrescentando que o acordo sem custo para os tribunais.
Participaram da reunião, além dos
presidentes, o desembargador Cornélio Alves, vice presidente e corregedor do
TRE; os juízes eleitorais José Dantas, Wlademir Capistrano e Luís Gustavo
Smith; a juíza auxiliar da Presidência do TRE, Érika Paiva; a diretora geral do
TRE, Simone Mello e o assessor o assessor jurídico da Presidência, Arnaud Flor;
e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho.
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