.jpg)
Em reunião extraordinária
realizada na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Finanças e
Fiscalização, presidida pelo deputado Ricardo Motta (PROS), fez a distribuição
de duas matérias. Uma que trata da instituição do Código de Segurança Contra
Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte terá como relator o deputado Dison
Lisboa (PSD) e a outra sobre o Balanço Geral do Governo do Estado, exercício de
2014, que será relatada pelo deputado George Soares (PR).
“Nessa nossa primeira reunião
contamos com a participação de todos os membros da Comissão e despachamos as
duas matérias que se encontravam na secretaria. São duas matérias polêmicas que
com certeza serão bem relatadas pelos colegas deputados a quem foram entregues.
Acredito que num prazo curto elas serão votadas. Nós vamos agir com celeridade
na Comissão de Finanças e Fiscalização”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
O Projeto de Lei Complementar
015/2014 foi alterado com um projeto substitutivo na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Além de criar o Código de Segurança contra Incêndio e
Pânico, que passa a ter a sigla de CESIP, e de revogar a Lei Estadual 4.436, de
9 de dezembro de 1974, altera a Lei Complementar 247 de 19/12/2002 e cria a
Diretoria de Atividades Técnicas (DAT).
Os deputados Tomba Farias (PSB) e
José Dias (PSD) registraram que a matéria é muito polêmica, pois além do Corpo
de Bombeiros não ter equipe técnica suficiente para agilizar a liberação de
licenças, os custos das taxas são muito altos.
A matéria sobre o Balanço Geral
do Estado, do exercício de 2014, será remetida para análise do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e depois volta para à Comissão, onde será relatada e
votada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário