O Ministério Público
Federal (MPF) integrou o grupo de instituições participantes do Fórum
Permanente de Discussão do Sistema Prisional do RN que entregou ao governador
Robinson Faria, no último dia 31, um documento com medidas que podem melhorar o
sistema carcerário do Rio Grande do Norte. A procuradora da República e
presidente do Conselho Penitenciário do RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca,
é a representante do MPF no fórum.
O documento entregue ao
governador inclui um total de 30 proposições elaboradas pelas instituições
participantes do fórum. Os integrantes solicitaram que o chefe do Executivo
Estadual analise as propostas e estabeleça prazos para colocá-las em prática.
Entre as ações
sugeridas estão a urgente construção de novas unidades prisionais no Estado,
inclusive de cadeias públicas regionalizadas para mulheres; da Casa de
Albergado destinada àqueles em cumprimento de pena no regime aberto; e do
Patronato Penitenciário para auxílio aos egressos do sistema prisional.
Além dessas medidas,
destaca-se ainda a reestruturação da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania
(Sejuc), transformando-a em uma Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária, permanecendo apenas órgãos que tenham ligação direta com o
Sistema Prisional.
Foram incluídas nas
propostas também a reforma e ampliação dos centros de detenção provisória, do
Complexo estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, da Unidade de Psiquiatria de
Custódia e Tratamento e dos centros de triagem e recebimento de presos.
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