O Ministério Público Federal
(MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma
ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela
devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em
recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades
prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros
dois projetos, de R$ 24,4 milhões.
A ação é assinada pelos
procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo,
Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça
Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a
potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema
penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi
criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além
de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.
O MPF requer da Justiça a condenação
da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da
eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento
de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento
dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de
dano moral coletivo.
Via Política Pauferrense.
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