GOVERNO REDUZ PROJEÇÃO PARA SALÁRIO MÍNIMO EM 2018 PARA R$ 965,00.

O governo federal reduziu a projeção do salário mínimo de 2018 para R$ 965. A redução é de R$ 4,00 em comparação ao que tinha sido divulgado em agosto deste ano. 

No entanto, em abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 apresentada pelo Palácio do Planalto ao Congresso previa que a remuneração seria de R$ 979. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937.

A redução na projeção foi divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 30. A mudança é necessária por conta da alteração na meta fiscal de 2018, que passa a ter um déficit primário de R$ 159 bilhões, ao invés de R$ 129 bilhões.

O valor do mínimo é calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços Ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

Via Blog do JP.

RANKING: GARIBALDI TEM O MELHOR DESEMPENHO ENTRE OS PARLAMENTARES DO RN; ATUAÇÕES DE FÁTIMA E AGRIPINO TAMBÉM FORAM AVALIADAS.

O portal Agora RN destaca que a senadora Fátima Bezerra (PT) é a pior senadora e a segunda pior parlamentar da bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília, de acordo com ranking do site: politicos.org.br, página especializada em mostrar quais são os parlamentares mais atuantes e "fichas-limpas" do Brasil do melhor para o pior.

Acima de Fátima Bezerra, está o antepenúltimo colocado, o senador José Agripino Maia (DEM), com -16 pontos. O melhor parlamentar da lista da bancada federal potiguar é o senador Garibaldi Alves (PMDB), o 70º melhor político em todo o país, somando 110 pontos positivos.

De acordo com o portal, Fátima tem a pontuação de -24, somando três presenças em sessões, três privilégios (cota parlamentar/verba indenizatória); nenhum processo judicial contra, -5 pontos em "outros" fundamentos, e -25 em qualidade legislativa.

O restante da lista é formado pelos deputados federais, que tem Beto Rosado (PP) como pior parlamentar geral do Rio Grande do Norte, com -42 pontos.

O site Politicos.org.br foi fundado por Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central do Brasil), o ex-presidente Fernando Henrique, dentre outros. Os critérios usados pelo grupo para avaliar os parlamentares são presença nas sessões, privilégios, quantidade e existência de processos judiciais contra o político examinado e qualidade legislativa.

Via Política Pauferrense.

GOVERNO DO RN CONCLUI FOLHA DE SETEMBRO NO DIA 10 DE NOVEMBRO.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai encerrar nos próximos dias 6 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro. Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil ainda não receberam nenhuma parte do salário do mês passado.

Na próxima segunda-feira (6), o Estado vai pagar uma parcela única de R$ 4 mil, aos servidores que recebem acima desse valor. O restante do salário deles será depositado apenas no dia 10 de novembro, informou a administração.

No mesmo dia 10, ainda de acordo com o governo, serão depositados os salários de outubro daqueles servidores que recebem até R$ 2 mil.

Educação e administração indireta recebem hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro nesta terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.

Do G1 RN.

PROJETO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS TEM PEDIDO DE VISTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que trata da contratação de Guarda-vidas, por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros Militares, que estava na pauta de votação da reunião realizada nesta terça-feira (31).

“O Ministério Público fez uma recomendação ao Executivo no sentido de que a matéria fosse retirada da Assembleia Legislativa, por entender que a matéria é inconstitucional. Como o Governo não retirou nós precisamos analisar com profundidade esse projeto. Afinal, a pretensão é contratar civis para o Corpo de Bombeiros que tem poder de Polícia”, justifica a deputada Márcia Maia.

De acordo com o substitutivo do projeto original que está tramitando na CCJ, por processo seletivo simplificado o número de contratados será de até 100 para cada período de atividades.

Outras duas matérias da pauta não foram votadas: a que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União para a prática de Piscicultura e a que altera o decreto legislativo que aprovou o convênio intermunicipal, de fixação de limites entre os município de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz.

Na reunião plenária da Comissão, que contou com a participação dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD), foram aprovadas seis matérias. Entre elas a de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que extingue 19 cargos de juiz auxiliar.  

DE MODO A REDUZIR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO PROMOVE ANÁLISE DA ÁGUA.

Através de ofício enviado à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Encanto viabilizou, nos últimos dias, análises de amostras de água em vários locais da cidade, tanto em comunidades rurais quanto na zona urbana.

As atividades foram realizadas pela unidade móvel da Coordenação de Controle da Qualidade da Água do órgão, uma espécie de laboratório itinerante que verificou o líquido utilizado pelos moradores, considerando parâmetros físico-químicos (Ex.: pH, salinidade, cloro) e microbiológicos (Ex.: Coliformes totais).

“Esse foi um trabalho de efeito complementar à nossa investigação para a construção do nosso Plano Municipal de Saneamento Básico”, declarou a secretária Patrícia Nogueira, que avalia a averiguação in loco positivamente, pois, segundo ela, o procedimento – mais rápido, com resultado em até 12 horas – mantém os aspectos naturais da água e, consequentemente, apresenta a real situação daquilo que está sendo examinado.   

A presença dos técnicos de Natal no município recebeu suporte também da Secretaria de Saúde, outra interessada na adoção de medidas cabíveis à melhoria da sua qualidade do recurso hídrico disponível à população.

A prefeitura irá usar, em um primeiro momento, as informações coletadas com o propósito de orientar as famílias, segundo Patrícia. A gestão “Cuidando da Nossa Gente” já está de posse de todos os laudos emitidos pela equipe.

SUICÍDIO PASSA SER A PRINCIPAL LINHA DE INVESTIGAÇÃO DA FREIRA CARBONIZADA EM CAICÓ/RN.

Na noite deste domingo, a Perícia Criminal do ITEP descartou as duas primeiras suspeitas do que teria provocado o incêndio no quarto onde a Irmã Terenice Souza Vilas Boas dormia e, consequentemente, acabou morrendo carbonizada na madrugada de domingo, em Caicó.

O perito-criminal Luiz Antônio afirmou não ter encontrado nenhum vestígio de curto-circuito nem de vela no quarto da irmã, nas dependências do Educandário Santa Terezinha. Diante deste cenário, a principal linha de investigação passa a ser de suicídio.

Foi encontrado alguns vestígios dentro de um recipiente plástico que podem indicar a possível ocorrência de fogo posto, de forma voluntária, pelas circunstancias que estava o imóvel, provavelmente pela própria vítima.

De acordo com os peritos, não foi constatado vestígios de curto-circuito elétrico nas instalações, e sim, um líquido com odor característico. Os elementos serão reunidos para a conclusão do laudo para posteriormente ser entregue ao órgão solicitante.

*Blog Jair Sampaio via Blog do JP.

AQUI TEM ARQUIVO SALAMANDRA: INTEGRANTES DA RÁDIO COMUNITÁRIA METAMORFOSE FM 104,9; ESSA É DO FUNDO DO BAÚ.

GOVERNO DO RN DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA (03).

Em virtude do feriado do Dia de Finados, na quinta-feira (2), o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional na sexta-feira, dia 3.

Segundo a assessoria de comunicação do governo, estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais, como hospitais, policiamento e bombeiros.

Do *G1 RN.

MAIS DE 130 PROFESSORES DO RN SOFRERAM ATENTADO CONTRA A VIDA EM 2015, DIZ ANUÁRIO.

Pelo menos 136 professores do Rio Grande do Norte disseram que já foram vítimas de atentados contra a vida. Outros 537 profissionais sofreram ameaças dos seus próprios alunos, segundo o Anuário da Violência Pública, lançado nesta segunda-feira (30). Os números foram levantados por meio da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar realizada, em 2015.

Na pesquisa, 308 professores também afirmaram que foram vítimas de furtos dentro da escola e 92 sofreram roubo mediante ameaça, dentro do ambiente de trabalho.

Ao captar a percepção de diretores e professores sobre a ocorrência de situações de violência na escola em que trabalham ao longo de 2015, a pesquisa registrou que 2.706 dos profissionais (50% dos entrevistados) tinham conhecimento de agressões verbais ou físicas de alunos contra educadores e funcionários de instituições de ensino no estado.

Outros 75,3% dos entrevistados sabiam de casos de agressões entre alunos. Dos entrevistados, 292 também apontaram que viram alunos chegarem à escola sob efeito de álcool e 677 lembraram de casos em que os estudantes estavam sob efeito de drogas.

Até armas são encontradas dentro das unidades de ensino. À pesquisa, 447 profissionais afirmaram que sabiam de alunos que frequentaram aulas portando armas brancas, como facas ou canivetes. Pelo menos 89 viram alunos com armas de fogo.

Os profissionais também reclamaram das condições de segurança pública dentro e fora da escola, como a presença da polícia no entorno das instituições, bem como iluminação pública.

Do *G1 RN.

SOLENIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN MARCA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.

Em alusão à passagem dos 500 anos da Reforma Protestante, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) promoveu, nesta segunda-feira (30), uma sessão solene ressaltando as consequências do movimento e homenageando pastores do Rio Grande do Norte. A data também é tema de exposição que acontece na sede do legislativo estadual até esta terça-feira (30).

“Ressaltamos que este movimento tem um significado não apenas religioso. Os reformadores lançaram as bases para uma nova sociedade, empoderando cristãos a se especializarem nos dons que tinham para servir. A Reforma também foi marcante para a Educação, pois incentivou a criação de escolas para toda a população”, discursou o parlamentar durante a solenidade.

Foram homenageados os pastores Antonio de Araújo Targino, Júlio Augusto Barreto Neto, José Romeu da Silva, Álvaro da Silva Barros, Kleber Nobre de Queiroz, Martim Alves da Silva, Mizael Dantas da Silva, Edinaldo Gilmar Rodrigues Melo, Manoel Alencar da Silva, Airton Scheunemann Schroeder e Alex Alves dos Santos.

Em nome de todos eles, o pastor Edinaldo Melo agradeceu a homenagem e pontuou a importância da Reforma. “O movimento despertou pessoas para um cristianismo mais autêntico, permitiu um maior envolvimento delas nas suas comunidades, instituiu uma nova ética no trabalho e contribuiu para o surgimento das instituições democráticas”, comentou. O pastor Antônio Targino também comentou, na tribuna, o valor histórico e religioso da Reforma.

O deputado federal Antônio Jácome (Podemos) representou a Câmara dos Deputados na sessão solene e ressaltou a relevância da sua realização: “Esse momento ficará eternizado na história do Estado. Ao abrir as portas do Palácio José Augusto para receber uma solenidade como essa, a Assembleia Legislativa reconhece e resgata a nossa cultura e história”.

Jacó Jácome também destacou, na sessão solene, a “Expo Reforma”, exposição alusiva aos 500 anos da Reforma, que segue até esta terça-feira (31) no Salão Nobre da Casa, por iniciativa do mandato do parlamentar e com entrada gratuita. A solenidade ainda foi marcada pela exibição de documentário produzido pela TV Assembleia e prestigiada pelos deputados estaduais Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PMDB).

ENCANTO/RN: GESTÃO ATEVALDO NAZÁRIO ENTREGA TERCEIRA QUADRA DE ESPORTES NESTE ANO.

Mais uma quadra poliesportiva coberta, de uso comunitário, será inaugurada pelo Governo Municipal de Encanto na zona rural. O prefeito Atevaldo Nazário definiu para o dia 15 de novembro a cerimônia de entrega do espaço, localizado no Sítio Conceição.

A programação do evento tem início marcado para as 8h, com missa solene a ser presidida pelo padre José Mário de Medeiros, em seguida, será servido um café da manhã e, logo após, realizado um torneio de futsal com quatro times (Conceição, Terra Boa, Nadador e uma equipe do centro urbano).

A obra na zona leste do município foi realizada com recursos provenientes da esfera federal, no valor de R$ 300.008,15, somados à contrapartida do Executivo. São 811,84 m² de área construída, que servirão de incentivo a práticas esportivas que ainda incluem voleibol, handebol e basquete.

De acordo com o coordenador Kaio Lizárbio, a Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer já tem preparado as ações do próximo ano. Dentre as metas, está a melhor exploração das quadras rurais e realizações que envolvam outras modalidades além do futebol e futsal. 

HOMEM É PRESO POR ESTUPRAR CRIANÇA DE 10 ANOS EM CAMPINA GRANDE/PB.

Um homem foi preso na noite desta sexta-feira (27), no bairro do Catolé, em Campina Grande, por ser suspeito de estuprar uma criança de 10 anos de idade. De acordo com a delegada Maria Valdileia da Polícia Civil, a vítima entrou no carro do suspeito após ele oferecer comida.

Ainda segundo a delegada, a criança estava na rodoviária quando foi levada. Ela havia perdido o ônibus que viajaria para a cidade de Desterro. A menina estava na companhia da mãe, mas saiu para pedir dinheiro e acabou sendo levada para um matagal.

A polícia só conseguiu flagrar o estupro após a denúncia de uma pessoa que percebeu a movimentação estranha dentro do veículo. No momento da abordagem dos policiais, o suspeito estava com a calça abaixada.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado para Central de Polícia, também no bairro do Catolé.

Do G1 PB.

MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE EXTRA DO FPM NESTA SEXTA-FEIRA (27); ÚLTIMA PARCELA DE OUTUBRO SERÁ DEPOSITADA NA SEGUNDA-FEIRA (30).

Na próxima segunda-feira (30), os Municípios receberão a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores reais – ao se considerar a inflação – o repasse apresenta uma queda de 0,83% comparado ao mesmo período em 2016. Em valores nominas – valores sem considerar os efeitos da inflação – o 3º repasse apresenta um crescimento de 1,43%. 

O montante do valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios será de R$ 2.071.714.950,98 – valor calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já em valores brutos – somado o Fundeb – o total é de R$ 2.589.643.688,73. 

Até o momento, o FPM repassado aos Municípios ao longo de 2017 totaliza R$ 75,750 bilhões. A CNM explica que esse valor representa um aumento de 9,87% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período de 2016 - sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional 84/2014 – que representou cerca de R$ 3,999 bilhões de reais a mais repassados aos Municípios. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 6,07% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A Confederação alerta que a previsão da STN para os próximos dois meses é de queda. Por isso, a CNM solicita aos gestores municipais que fiquem atentos e tenham cautela ao gerir os recursos municipais, pois tal repasse pode variar de acordo com fatores macroeconômicos. 

Repasse extra

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário que nesta sexta (27), até às 18 horas, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 – sem considerar o valor do Fundeb. Em valores brutos – somando o Fundo – o montante será de R$ 478.128.320,29. 

A CNM esclarece que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM. 

A Confederação destaca que esse repasse extra é uma conquista da entidade que a muito tempo vem lutando junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja efetuada de forma mais ágil.

Via Política Pauferrense.

LIMINAR DERRUBA SUSPENSÃO DE VISITAS EM UNIDADES PRISIONAIS DO RN.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte derrubou a portaria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que suspendia as visitas nas unidades prisionais do Estado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) pelo desembargador Cláudio Santos, que integra a Corte do TJRN.

A Sejuc informou, através de nota, que não foi oficialmente citada sobre a decisão, e que, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto.

Cláudio Santos atendeu ao pedido de liminar para tornar sem efeito a determinação veiculada na Portaria nº 656/2017, a qual suspendia, pelo período de 30 dias, o direito de alguns detentos a visitas sociais e íntimas.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ, os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do pedido, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.

A defesa, dentre as alegações, ressalta que a suspensão das visitas sociais e íntimas em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é “demasiadamente genérica”, pois não individualiza as condutas dos internos que deram ensejo à medida, atingindo-se, assim, indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado.

Do *G1 RN.

LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CHESF É TEMA DE AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.

A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta sexta-feira (27), os impactos da privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) no Rio Grande do Norte e no Nordeste. 

A discussão, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), abordou o contexto histórico, a função e relevância da companhia para o Nordeste e para o país, bem como os meios de combate à sua venda à iniciativa privada.

Segundo o parlamentar Fernando Mineiro, “a ideia da audiência é ter um panorama de como anda a luta contra a privatização da CHESF e, também, discutir as formas de operação da Frente Parlamentar em defesa da companhia e da Eletrobras, aqui no Estado”.

De acordo com o ex-diretor de operações da CHESF, Mozard Arnaud, que apresentou o funcionamento e a importância da companhia, as águas do São Francisco são de extrema relevância para o RN e para o Nordeste. “É um absurdo querer entregar isso pra iniciativa privada. Eu não sou contra o capital privado. Eles podem vir fazer algo novo, mas não mexer naquilo que já existe, no que já está pronto. Principalmente num dos maiores reservatórios de água do Brasil, afetando o Nordeste, que tanto precisa”, clamou o ex-diretor.

Ari Filho, representante do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Norte (Sintern), lembrou que o rio São Francisco representa sobrevivência para o povo nordestino, não só pela água, mas pela energia que disponibiliza. “Essa audiência é vitoriosa, porque estamos trazendo um debate aqui pro RN. Já fizemos em todo o Nordeste e só faltava aqui. Temos que mostrar que somos contrários e que alternativas já estão sendo criadas. Todos nós vamos resistir e dizer ‘não’ a essa privatização. Mexeu com o São Francisco e com a CHESF, nós viramos carranca”, protestou.

A senadora Fátima Bezerra (PT), que compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, juntamente com mais de 220 deputados, disse que é impossível imaginar o desenvolvimento do Nordeste com a CHESF nas mãos da iniciativa privada. “Estamos tratando aqui de um dos maiores e mais importantes ativos que o Brasil possui, que contribui para o desenvolvimento e a soberania nacional. Estamos falando da maior empresa estatal da América Latina, em termos de energia elétrica, que dá segurança hídrica à população e controla a gestão das águas do São Francisco”, esclareceu a senadora.

Por fim, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), representante da Frente Parlamentar em defesa da CHESF, em Pernambuco, afirmou que a Frente pernambucana está engajada numa verdadeira cruzada, percorrendo estados e municípios do Nordeste, em busca de mais aliados na resistência contra a privatização.

EVENTOS SALAMANDRA: FORRÓ DOS IDOSOS NO CLUBE DO SUELDO APRESENTA “OS MANOS DO FORRÓ” É NESTE SÁBADO (28).

O Tradicional Forró dos Idosos "O Melhor da Região" em São Francisco do Oeste/RN, apresenta mais uma grande atração "Os Manos do Forró", é neste sábado (28/10), a partir das 17h00 no Clube do Sueldo, localizado na Rua Manoel Barreto, próximo ao GTK Clube.

Vale lembrar que homem pagará R$ 10,00 e mulher tem entrada totalmente grátis.

A organização do Tradicional Forró dos Idosos fica por conta do amigo Sueldo.

SESSÃO SOLENE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN CELEBRA OS 10 ANOS DA CASA DO CORDEL.

Referência na cultura potiguar, a Casa do Cordel recebeu nesta sexta-feira (27) homenagem da Assembleia Legislativa pelos 10 anos de atividade. Proposta pelo deputado George Soares (PR), a sessão reuniu importantes poetas do Estado, representantes da Câmara Municipal e os deputados Hermano Morais (PMDB) e Ricardo Motta (PSB). 

A Casa do Cordel é um espaço cultural que se destaca por valorizar a cultura popular e ser ponto de referência para estudantes e pesquisadores e, em Natal, é administrada pelo poeta Abaeté.

“Temos a satisfação de no dia de hoje homenagearmos alguns intelectuais potiguares. Pessoas de pensamentos positivistas e batalhadoras que atuaram e que atuam com dignidade e respeito na literatura de cordel”, disse George Soares. Em discurso, o deputado fez um resumo da história da Casa do Cordel e destacou a fundação do espaço, no dia 17 de agosto de 2007, pelo poeta Erivaldo Leite de Lima, o popular Abaeté.

Depois foi criada a Associação Cultural Casa do Cordel, com sua sede comercial funcionando vizinha a Assembleia Legislativa, na rua Vigário Bartolomeu, próximo ao famoso “Beco da Lama”, região considerada como polo de aglutinação da boemia e dos grandes artistas potiguares.

Em forma de poema, o poeta Abaeté agradeceu a homenagem e reconhecimento do trabalho realizado pela categoria. “Não é fácil fazer cultura em qualquer lugar, mas coloquei a Casa do Cordel onde deveria estar”.

Foram homenageados também Chico de Aiá, Gelson Luiz Pereira, Hélio Gomes, Antônio Francisco Texeira – que recitou um poema em homenagem à Assembleia Legislativa, Marciano Medeiros, Rosa Regis, Jardia Maia, Boinho (Assú), Geraldo Maia e Paulo Varela.

MINISTRO DO TSE NEGA LIMINAR PARA RAFAELA VOLTAR A PREFEITURA DE ÁGUA NOVA/RN.

O Ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, acaba de negar o pedido de liminar solicitado pelos advogados da prefeita cassada de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB) para que a mesma pudesse retornar ao comando do executivo do município até o julgamento final do processo por parte da corte do referido tribunal.

Com a limitar negada o município continuará sendo administrado pelo presidente da Câmara Municipal até que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), marque as eleições suplementares que escolherão o novo prefeito e vice e automaticamente a posse dos eleitos.

Ao negar o pedido de liminar, O Ministro Napoleão Nunes teoricamente sepulta os planos de Rafaela em retornar ao poder, o que inevitavelmente provocará novas eleições no município de Água Nova/RN.

*Política na Pauta via Blog do JP.

POPULAÇÃO PEDE E POLÍTICOS JÁ ESTUDAM SAÍDA DE ROBINSON FARIA.

Está cada vez mais evidente que o governador Robinson Faria (PSD) não consegue gerir o Estado. Com a população pedindo sua saída, o desgaste de Robinson já bateu a porta dos políticos, que começam a estudar como retirar o governador do poder.

Algo que antes era apenas conversa de bastidor, começa a tomar grandes proporções. O Estado segue com salários atrasados, uma insegurança nunca antes vista e diversos problemas em todos os setores.

A maneira de Robinson administrar fez o Rio Grande do Norte perder a paciência.

*RN Mais via NPRN.

RN DEVE TER MAIS DE 4 MIL EMPREGOS TEMPORÁRIOS NO FIM DO ANO, DIZ FECOMÉRCIO.

Com o fim do ano se aproximando, os setores de Comércio e Serviços se preparam para receber consumidores dispostos a gastar com as compras de Natal, possíveis reformas e outros itens. Para atender os consumidores, estão previstas a criação de mais de quatro mil empregos temporários no Rio Grande do Norte para o final de 2017. O número é estimado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), com base em dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo Fecomércio, serão criadas exatas 4,3 mil vagas temporárias no estado, o número é 10% maior do que o que verificado em 2016. Os segmentos que mais vão contratar são Vestuário, Calçados e Supermercados e Hipermercados.

Para o Brasil, a CNC prevê a abertura de 73,1 mil trabalhos temporários, após dois anos consecutivos de queda. Em 2016, foram criados 66,7 mil postos de trabalho. Os segmentos que mais irão contratar, como no Rio Grande do Norte, serão os de vestuário e no de hiper e supermercados. Além de serem os grandes empregadores do varejo, esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas, de acordo com a Fecomércio.

Ainda segundo a Federação, diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da economia e do consumo dos brasileiros para 2018, a taxa de contratação desses trabalhadores temporários deverá a crescer após as festas de fim de ano.

Do G1 RN.

A GATA SALAMANDRA DA SEXTA-FEIRA, É A SUPER GATA DA SEMANA, PODE ACREDITAR!

POLÍCIA FEDERAL SUSPEITA QUE HENRIQUE EDUARDO ALVES USOU ATESTADO FALSO PARA IMPEDIR TRANSFERÊNCIA PARA BRASÍLIA; DEFESA NEGA.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves teria usado um atestado falso para evitar sua transferência de Natal, onde está preso, para Brasília. A informação está na decisão que autorizou a Operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e no Distrito Federal. A defesa de Henrique Alves nega e classifica como “infâmia” a acusação.

De acordo com o que alega a Polícia Federal, com base em escutas autorizadas pela Justiça, a esposa do ex-ministro, Laurita Arruda, seria a responsável por conseguir o atestado médico fajuto. Em uma conversa gravada, um empregado de Henrique Alves teria dito à filha dele que os problemas médicos pelos quais o ex-ministro estava passando eram uma mentira “criada com o propósito de 'botar pressão”.

"Essa conversa revela que Laurita Arruda buscou médico para obter atestado falso a fim de impedir a transferência de seu marido, Henrique Alves, para Brasília", afirma a PF no relatório.

Henrique Eduardo Alves permanece preso na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, desde a deflagração da Operação Manus, que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

A defesa do ex-ministro confirma que um médico concedeu a ele um atestado, contudo diz que o há como provar que Henrique sofre de enfermidade fisioterapêutica e que a prescrição médica é verdadeira. “Basta uma consulta ao controle de entrada da Academia de Polícia para constatar a visita periódica de fisioterapeuta para tratamento de sua enfermidade”, diz a nota enviada pelos advogados.

Os advogados também dizem que a defesa apresentou resposta em que refuta “com provas e documentos” todas as acusações.

Lavat

Três pessoas foram presas nesta quinta-feira (26) pela Polícia Federal (PF) durante operação contra lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo.

A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus, investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares de Alves.

Do G1 RN.

SANCIONADA LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE OBRIGA HOTÉIS DO RN A IDENTIFICAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Os hotéis, pousadas, pensões, albergues e similares, em todo o Rio Grande do Norte, deverão identificar crianças e adolescentes hospedados em suas dependências. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 10.258, de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial por pais ou responsáveis na entrada nos estabelecimentos de hospedagem, além de preenchimento de formulário.

“Nossa intenção é facilitar a identificação dos menores, dificultar agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no RN”, explica Ricardo Motta. Atualmente, alguns estabelecimentos disponibilizam esse tipo de cadastro, porém sem uma regulamentação ou obrigatoriedade.

De acordo com a Lei nº 10.258, a ficha de identificação será preenchida com base no documento oficial da criança e do adolescente com nome completo, nome completo dos pais, nome completo da pessoa que estiver acompanhando - caso não seja um dos pais, naturalidade, data de nascimento, data de entrada e de saída, número do documento e fotografia.

Caso a criança ou o adolescente não esteja portando documento, a ausência deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar e à delegacia de Polícia local. As fichas deverão ficar arquivadas pelo período de 10 anos. Além disso, os estabelecimentos de hospedagem devem fixar informações relativas à Lei em local visível aos hóspedes.

POTIGUAR CRIA UM DOS APLICATIVOS DE PONTO ELETRÔNICO MAIS MODERNOS DO MUNDO.

Um dos grandes gargalos das empresas são os sistemas de presença, principalmente, para os trabalhadores que estão desempenhando as atividades distantes do local do ponto. Pensando em uma solução, o potiguar Juscelino Martins desenvolveu um aplicativo que permite controlar eletronicamente o ponto em qualquer localidade do mundo.

O sistema de ponto eletrônico e relógio é desenvolvido por meio de um aplicativo, o Tecbio Web e pode ser utilizado em tablets, smartphones e computadores com câmera. "No nosso sistema, o ponto eletrônico é batido por meio do celular. Basta o funcionário acionar o aplicativo e tirar uma foto que já ficam registradas a hora, o local em que ele está e ainda a foto dele no local de trabalho. É mais segurança jurídica tanto para o trabalhador, quando para a empresa", contou.

O sistema funciona mesmo em locais remotos, sem conexão com a internet. O empreendedor explicou que o aplicativo salva todos dados mesmo sem rede e, ao conseguir conexão, todos os dados são enviados com base na geolocalização de satélite do momento em que o ponto foi batido em qualquer dispositivo móvel ou computador com sistema de captação de imagem.

Juscelino também destacou a segurança do sistema. "Se o ponto for de papel, existe a possibilidade de fraude ou adulteração. Quando o sistema é o de digital ou números, existe a possibilidade do aparelho quebrar e retornar para o papel. Já no aplicativo, nos comunicamos com servidores em vários locais do mundo por dados criptografados evitando fraudes. Nós também enviamos o comprovante para o e-mail de funcionário", disse.

O Tecbio Web já é referência no Brasil. Ele já é responsável pelo registro dos trabalhadores em mais de 500 empresas do Brasil. Os sistemas de ponto eletrônico e relógio de ponto por biometria facial são homologados pelas 373 e 1510 Portaria 373 e 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA PROJETO QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.

Os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o Funepi.

Aprovado à unanimidade dos presentes e de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), a criação do Fundo da Pessoa Idosa tem por finalidade a capacitação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, buscando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Outro projeto aprovado, do deputado Nelter Queiroz (PMDB), denomina "Governador Cortez Pereira" a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte.

Outra matéria aprovada, desta vez do deputado Ricardo Motta (PSB), institui o Dia Estadual da Banda de Música, que deverá ser comemorado no dia 13 de junho, data na qual nasceu o maestro Tonheca Dantas, natural de Carnaúba dos Dantas, maestro e compositor de mais de mil peças musicais.

A casa aprovou ainda Projetos de Lei que concedem títulos de cidadão norte-rio-grandense e realizações de solenes.

Via Política Pauferrense.

COM A AJUDA DE CINCO DEPUTADOS DO RN, PRESIDENTE MICHEL TEMER CONSEGUE ENGAVETAR MAIS UMA DENÚNCIA NA CÂMARA.

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou, nesta quarta-feira (25), a autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). 

Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo. 

Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno. 

Bancada do RN 

Votaram a favor do relatório que rejeita a denúncia, os deputados federais Beto Rosado, Fábio Faria, Felipe Maia, Rogério Marinho e Walter Alves. 

Os votos contrários ao relatório foram de Antônio Jácome, Rafael Motta e Zenaide Maia.

Fonte: *Política Pauferrense via NPRN.