O presidente do Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, convocou, por meio de ato oficial
publicado no Diário Eletrônico, sessão extraordinária do Pleno para o dia 18 de
outubro, quarta-feira, com início às 14h, para dar seguimento à apreciação e
deliberação do processo nº 852/2012-TC, que trata sobre Inspeção Extraordinária
na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, será lido o
voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que solicitou a
sessão extraordinária em função da complexidade do processo e da
impossibilidade de pautá-lo nas sessões ordinárias já programadas para os
próximos meses. O presidente acatou o
pedido com base no art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012,
combinado com o disposto no art. 78, inciso XXIII, do Regimento Interno.
O processo foi a julgamento no
Pleno na sessão do dia 31 de janeiro, oportunidade em que foi lido o voto do
relator, Paulo Roberto Chaves Alves. Após a leitura, o conselheiro Carlos
Thompson solicitou vistas ao referido processo, justificando seu
posicionamento, ficando assim a decisão sobrestada até novo julgamento, agora
marcado para o próximo dia 18.
O processo 852/2012 tem como
interessados os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo
Soares da Cruz, além de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, George Luís de
Araújo Leal, Wilza Dantas Targino, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Laura
Batista do Nascimento de Almeida, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo
Cabral Palhares de Carvalho, João Batista Pinheiro Cabral, Albertina Pereira de
Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro, Tânia
Maria da Silva e Valmir Fernando da Silva; e a empresa GLEX Empreendimentos e
Serviço.
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