O governador Robinson Faria
convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária na próxima
quinta-feira (11) para deliberação de 20 projetos que visam reequilibrar as
finanças do Rio Grande do Norte.
Os projetos tratam de diversas
iniciativas, sendo que algumas ganham destaque pelo impacto que deverão ter.
Um desses projetos é o que
autoriza a compensação nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e
Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública em
verbas previdenciárias específicas.
Outros projetos extinguem os
adicionais por tempo de serviço no âmbito do governo, modifica os critérios
para pagamento de diária operacional para segurança pública; modificam o plano
de cargos e carreiras da segurança pública; suspende temporariamente a promoção
funcional de todos os servidores do governo; veda a concessão de aumento de
salário etc.
Na lista dos 20 projetos, o
último é o que dispõe sobre a autorização para o Estado vender bens imóveis,
como o Centro de Convenção.
O teor dos projetos ainda não foi
disponibilizado no site do Gabinete Civil do Governo do Estado.
Via Blog do JP.
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