O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca,
Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a
remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao
décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. A recomendação foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras
têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia
Branca sobre o cumprimento das medidas.
Nos casos em que a folha de
pessoal esteja em dia e haja o interesse de realizar a festa na cidade, os
prefeitos devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos
para a realização do Carnaval 2018, inclusive nos serviços de mídias, de
publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e
de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para
isso, devem utilizar quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as
despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo evento, de modo a
permitir a aferição das reduções promovidas.
Outra recomendação do MPRN é que
os gestores busquem parcerias e patrocínios perante a iniciativa privada a fim
de diminuir os custos do Poder Público na realização das festividades. Em caso
de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas jurídicas
necessárias para assegurar a sua implementação.
Via Blog Robson Pires.
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