O juiz Eduardo Dantas, da 14ª
Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu o uso de uma verba de R$ 225,7
milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais. O recurso, que foi
enviado pelo governo federal, teve remanejamento autorizado pela Justiça
Estadual último sábado (30). Porém a Advocacia Geral da União entrou com uma
ação para impedir o pagamento.
Por causa do atraso de salários,
policiais militares, civis e bombeiros iniciaram uma paralisação no último dia
19 de dezembro. Sem policiamento nas ruas, houve aumento da violência no estado
e o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para
reforço da segurança.
No sábado (30), o desembargador Cornélio Alves, do
Tribunal de Justiça do RN, autorizou o estado a usar os recursos federais para
pagar salários. Em decisão do domingo (31), o desembargador Cláudio Santos
reforçou a decisão considerando que o Estado deveria priorizar o pagamento dos
salários dos policiais e depositar os recursos nesta terça-feira (2).
Porém a determinação do juiz
federal, tomada no plantão desta segunda (1º), é que que os R$ 225 milhões
sejam aplicados exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade -
destino original do dinheiro. O magistrado ressaltou ainda que, caso os
recursos já tenha sido transferido, a superintendência do Banco do Brasil
proceda o remanejamento do valor para a conta de origem, vinculada à saúde.
Do *G1 RN.
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