O plenário da Assembleia
Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o
objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas.
As medidas propostas vão utilizar
os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a
atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de
2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.
A primeira medida, aprovada à
unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo
para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação
de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a
receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a
antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo
Executivo.
Também aprovada à unanimidade dos
deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos
royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022.
Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores
inativos e pensionistas.
De acordo com o secretário
estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do
Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é
possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados
no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser
antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.
Emenda
Uma emenda modificativa
ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada
pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização
de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao
tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte
(Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse
artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.
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