Autarquia responsável pelo recolhimento, gerência e aplicação das contribuições do funcionalismo, o Instituto de Previdência Própria do Município de Encanto atinge novo status. Foi constituída, nesta semana, uma comissão composta por representantes da administração, cuja função é ficar à frente de todo o processo.
O advogado Marciel Sales tem assessorado juridicamente os membros, na discussão da viabilidade de implantação do regime previdenciário. De modo mais concreto a partir de agora, um estudo de experiências semelhantes culminará na criação de projeto da lei, amparado em parâmetros federais.
Outra ação imediata que o Poder Executivo tem planejado é a confecção de uma cartilha explicativa, a qual detalhe a segurança do direito do trabalhador, servindo de orientação em relação ao funcionamento do amparo legal direcionado aos titulares de cargos efetivos.
"Enquanto gestão, estamos buscando garantir aos servidores públicos municipais e seus dependentes os benefícios que lhe sejam devidos", disse a secretária de Governo, Yria Rêgo. De acordo com ela, a proposta é "gerir com excelência os serviços previdenciários, visando a satisfação dos segurados e familiares, melhorando continuamente as atividades, em atendimento ao sistema de gestão de qualidade".
Da Assessoria de Comunicação.
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