A Assembleia Legislativa promove
audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir os avanços e
desafios da Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o propósito de proteger a
mulher da violência doméstica e familiar. O debate acontece às 14h, no
auditório da Casa Legislativa, e integra a programação do Agosto Lilás, mês de
conscientização e proteção à mulher.
No Rio Grande do Norte, a
violência contra a mulher apresenta dados que merecem atenção. Nos últimos três
anos, cresceu o número de mulheres assassinadas, embora se tenha registrado uma
queda na quantidade de feminicídios – que são os casos caracterizados pela
desigualdade de gênero.
De 2015 a 2017, o percentual de
mulheres mortas subiu 34,2%. Nos casos de feminicídio, a redução foi de 20,6%.
Contudo, a quantidade de denúncias de ameaças, agressões e estupros saltou de
uma média diária de 3,3 em 2015 para uma média de 7,4 casos relatados por dia
em 2017. Os números são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social (Sesed).
A audiência pública na Assembleia
Legislativa busca reunir representantes do Poder Público e da sociedade civil
em busca de contribuições e medidas que colaborem com o avanço da Lei, visando
conscientizar e reduzir os índices de violência contra a mulher no estado
potiguar.
A Lei Maria da Penha foi
sancionada em 7 de agosto de 2006 e ganhou este nome devido à luta da
farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A legislação não
contempla apenas os casos de agressão física contra a mulher, incluindo também
as situações de violência psicológica.
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