A adoção é o procedimento legal
pelo qual alguém ou uma família assume como filho, de modo definitivo e
irrevogável, uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Ela é regulamentada
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa legislação determina
claramente que se devem priorizar as necessidades e interesses da criança ou
adolescente, pois a adoção é uma medida de proteção que garante o direito à
convivência familiar e comunitária, quando esgotadas todas as alternativas de
permanência na família de origem.
Para conquistar o(a) filho(a) tão
aguardado(a), veja o passo a passo da adoção.
Como Adotar
1 – Procurar qualquer da Vara de
Infância e Juventude. Não é necessário advogado;
2 – O interessado é encaminhado à
equipe técnica da Vara da Infância e Juventude – formada por psicólogos e
assistentes sociais – e recebe orientações sobre a documentação pessoal a ser
apresentada;
3 – Aprovada a documentação, o interessado é
inscrito no curso preparatório para adoção;
4 – A equipe técnica faz um
relatório sobre a futura família, que é entregue ao Ministério Público, e,
depois, ao juiz da Vara da Infância e Juventude;
5- Cabe ao juiz a decisão final
sobre o candidato. Se estiver habilitado, é registrado no Cadastro Nacional de
Adoção.
6- A equipe técnica verifica se
há crianças ou adolescentes disponíveis para adoção que correspondam ao perfil
desejado pelo candidato cadastrado. Quanto menos exigências forem feitas, mais
rápida será esta fase;
7- Se o candidato concordar com a sugestão da
equipe técnica, a futura família entra na fase de se conhecer. Na unidade de
acolhimento, a criança ou adolescente começa a ser preparada para o primeiro
contato com o pai ou com a mãe;
8 – Com acompanhamento de
psicólogos e assistentes sociais, o candidato conhece a criança ou adolescente
gradativamente. Primeiro, vê de longe. Depois, dentro de um grupo. Após algumas
visitas, leva para passear. Mais tarde, para dormir na casa da família;
9- Se tudo der certo, a futura
família recebe a guarda da criança ou adolescente para um período de
convivência. Após relatório da equipe técnica, a adoção é formalizada e a
criança ou adolescente passa a ter todos os direitos de um filho biológico
Onda adotar
1° Foro Regional da Infância e
Juventude – Natal
1ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca de Natal
Endereço: R. Dr. Lauro Pinto,
315, Lagoa Nova, Natal.
Telefone: (84) 3616 – 9670
E-mail: nt1inf@tjrn.jus.br
2ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca de Natal
Endereço: R. Dr. Lauro Pinto,
315, Lagoa Nova, Natal.
Telefone: (84) 3616 – 9675
E-mail: nt2inf@tjrn.jus.br
3ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca de Natal
Endereço: R. Dr. Lauro Pinto,
315, Lagoa Nova, Natal.
Telefone: (84) 3616 – 9677
E-mail: nt3inf@tjrn.jus.br
2° Foro Regional da Infância e
Juventude – Mossoró
Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Mossoró
Endereço: Rua Alameda das
Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva
Telefone: (84) 3315-7262
E-mail: ms1inf@tjrn.jus.br
3° Foro Regional da Infância e
Juventude – Caicó
1ª Vara da Comarca de Caicó
Endereço: Avenida Dom José
Adelino Dantas, s/n, Maynard, Caicó.
Telefone: (84) 3417-6044
E-mail: cic01civ@tjrn.jus.br
4° Foro Regional da Infância e
Juventude – Pau dos Ferros
1ª Vara da Comarca de Pau dos
Ferros
Endereço: Avenida Senador Dinarte
Mariz, 570, São Benedito, Pau dos Ferros.
Telefone: (84) 3351-3971
E-mail: pfr01cv@tjrn.jus.br
5° Foro Regional da Infância e
Juventude – Macau
1ª Vara da Comarca de Macau
Endereço: Rua Pereira Carneiro,
79, Centro, Macau.
Telefone: (84) 3521-3484
E-mail: macauciv@tjrn.jus.br
6° Foro Regional da Infância e
Juventude – Nova Cruz
1ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Endereço: Rua Padre Normando
Pignataro, s/n, Centro, Nova Cruz.
Telefone: (84) 3281-3497
E-mail: novacruz@tjrn.jus.br
7° Foro Regional da Infância e
Juventude – João Câmara
1ª Vara da Comarca de João Câmara
Endereço: Avenida Artur Ferreira
da Soledade, s/n, Alto do Ferreira, João Câmara.
Telefone: (84) 3262-3291
E-mail:
jcamaraseccivel@tjrn.jus.br
Adoção Internacional
Comissão estadual judiciária de
adoção internacional – CEJAI
Corregedoria Geral de Justiça do
RN
Endereço: Rua Sérgio Severo, 2037
– Lagoa Nova, Natal – RN, 59063-380
Telefone: 3215-4911
Via Blog do JP.
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