A medida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que decidiu pelo fechamento da 12 Comarcas no interior do Estado, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT), nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. O parlamentar questionou a medida do Judiciário Estadual alegando que a decisão trará prejuízos aos moradores dos municípios listados para terem suas Comarcas extintas.
“Agregar as Comarcas é dificultar o acesso das pessoas mais carentes aos serviços da justiça, lembrando que o direito à cidadania só é garantido através do acesso à justiça. É preciso ampliar esse debate. Lamento que as coisas estejam caminhando para esse rumo”, disse Mineiro.
O deputado enalteceu a mobilização liderada pela Comissão Universitária de Governador Dix-Sept Rosado contra o fechamento da Comarca da cidade e lamentou a medida do Tribunal de Justiça. “Quero me solidarizar com a comitiva de Governador Dix-Sept Rosado, assim como com os demais municípios. O meu ponto de vista é que deveríamos sempre ampliar o acesso aos serviços judiciários, ao invés de reduzir”, declarou.
Em aparte, o deputado Souza (PHS) também comentou a decisão do TJRN. “É um retrocesso na prestação do serviço jurisdicional no Estado”, defende ele. Na oportunidade, Jacó Jácome (PSD) parabenizou a mobilização de jovens em Governador Dix-Sept Rosado em favor da manutenção da comarca na cidade e se posicionou contrário a decisão do Poder Judiciário.
A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras Comarcas de maior porte.
“Agregar as Comarcas é dificultar o acesso das pessoas mais carentes aos serviços da justiça, lembrando que o direito à cidadania só é garantido através do acesso à justiça. É preciso ampliar esse debate. Lamento que as coisas estejam caminhando para esse rumo”, disse Mineiro.
O deputado enalteceu a mobilização liderada pela Comissão Universitária de Governador Dix-Sept Rosado contra o fechamento da Comarca da cidade e lamentou a medida do Tribunal de Justiça. “Quero me solidarizar com a comitiva de Governador Dix-Sept Rosado, assim como com os demais municípios. O meu ponto de vista é que deveríamos sempre ampliar o acesso aos serviços judiciários, ao invés de reduzir”, declarou.
Em aparte, o deputado Souza (PHS) também comentou a decisão do TJRN. “É um retrocesso na prestação do serviço jurisdicional no Estado”, defende ele. Na oportunidade, Jacó Jácome (PSD) parabenizou a mobilização de jovens em Governador Dix-Sept Rosado em favor da manutenção da comarca na cidade e se posicionou contrário a decisão do Poder Judiciário.
A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras Comarcas de maior porte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário