O plenário do Senado aprovou, em
segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os
crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61
votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo
mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça.
Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o
autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o
estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a
benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições já mais
duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a
retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima
é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de menores de
idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há
ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem
preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando,
na opinião da senadora.
“É esse lapso de tempo que fertiliza
a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o
estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
Para o autor da proposta, a
mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de
Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio
que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o
Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.
Para o senador, a mudança
constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil
um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a
qualquer momento você pagará por ele’”.
Via Blog do JP.
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