O município de Martins recebe nos
dias 8 e 9 de agosto o último dos encontros regionais para orientação de
gestores sobre a ordem cronológica de pagamento deste ano. O evento, promovido
pela Escola de Contas do TCE-RN, vai reunir representantes de mais de 30
cidades da região do Alto Oeste potiguar.
O encontro é o último de 2018
voltado para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento e
vai reunir representantes de mais de 30 cidades da região do Alto Oeste
potiguar. Já foram realizados nos municípios-pólos de Parnamirim, Santa Cruz e
Mossoró.
Com o tema “Execução da despesa
pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de
pagamentos”, o evento vai contar com palestras e exposições participadas,
apresentação da cartilha ‘Conhecendo o TCE’, que traz informações sobre
estrutura, orçamento, e resultados da atuação do TCE-RN, e informações sobre
atuação e controle externo, orientação e debates.
Devem participar do evento
prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus
assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e
financeira). Em Martins, o encontro acontece no Chalé dos Ingás, na rua Trinta
e Um de Marco, Camboa, 176.
Ordem cronológica
A observância da ordem
cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades
jurisdicionadas do TCE/RN foi definida por Resolução aprovada em novembro de
2016.
Com a regulamentação, os gestores
públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e
serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito
decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o
instrumento contratual”.
A regra combate a violação aos princípios da
impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de
escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios
em detrimento deste ou daquele credor.
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